- O ano de 2012 começa com uma boa notícia para os agricultores do Distrito Federal. Após 10 anos de espera, foi regulamentado o Fundo de Aval do DF (FADF), que servirá como instrumento de financiamento para os produtores rurais da região. Os recursos do Fundo virão das taxas cobradas pela concessão de uso dos imóveis rurais. A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal estima que, em 2012, estejam disponíveis aos agricultores algo em torno de R$ 3 milhões.Brasília (Secretaria de Comunicação) -A lei foi sancionada na última semana de 2011 pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ele afirma que a medida vai impulsionar a produção agrícola do DF. “O Fundo de Aval vai possibilitar um novo dinamismo para o nosso setor agropecuário. Com mais possibilidades de financiamento, aumentaremos o nível de investimento e produção. Colocaremos o setor em outro patamar, com condições de competir com os profissionais dos outros estados”, destaca. “Os produtores ganharão em competitividade e a sociedade terá mais opções de consumo”, acrescenta.O secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão, informa que o Fundo funcionará como uma espécie de fiador dos produtores rurais. Quem tiver interesse poderá complementar até 50% do total do investimento pretendido com os recursos da iniciativa. Para tanto, será necessário cumprir algumas exigências. Entre elas ter como fonte de renda a agricultura familiar, residir na propriedade rural ou em comunidade próxima a ela e não ter o nome com restrições em banco de dados como o SPC ou o Serasa.Para o secretário, a iniciativa pode contribuir de maneira bastante positiva para o incremento da produção rural do DF. “Sem dúvida, é uma opção muito importante. Hoje, os agricultores locais que precisam de um aval financeiro têm dificuldades em dar garantias aos bancos. A partir de agora, eles terão condições de investir e produzir mais”, ressalta.As linhas de financiamento serão diversas. Os recursos poderão ser utilizados para a compra de equipamentos, como trator e máquinas de colheita, e insumos necessários à produção, por exemplo.Setor defende – Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, a regulamentação do Fundo não poderia vir em melhor hora. “A ideia é ótima, excelente. Se o fundo realmente tiver os recursos necessários, a ajuda será grande”, comemora o presidente da Federação, Renato Lopes.Dados da Federação mostram que o Distrito Federal possui hoje 19 mil propriedades rurais. Cerca de 80% (15,2 mil) são trabalhadas por pequenos produtores – com terras que não excedem 100 hectares. A maior parte da produção local é de hortaliças, soja, milho, feijão, avicultura e suinocultura.O incentivo à produção agrícola na região será gerido por representantes da Secretaria de Agricultura, Emater-DF, Federação dos Trabalhadores Rurais do DF e Entorno, Federação da Agricultura e Pecuária do DF e Banco de Brasília (BRB). Um decreto detalhando as regras do Fundo será expedido pelo Governo do Distrito Federal.
sexta-feira, 6 de janeiro de 2012
Fundo financiará produção agrícola do DF
Governo de Rondônia garante moradia a mais de 2.600 famílias
O Plano Futuro, programa de inclusão e desenvolvimento social, lançado em outubro do ano passado pelo governo de Rondônia, inicia 2012 colocando em prática mais uma das prioridades da administração Confúcio Moura, que é garantir moradia a famílias de baixa renda, visando à promoção da cidadania e à redução do déficit habitacional em todo o Estado. | ||
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Na manhã de ontem (quinta-feira - 5), por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), o governo do Estado de Rondônia assinou termo de cooperação e parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), municípios e entidades representativas dos trabalhadores e agricultores rurais, como contrapartida à construção de mais de 2.600 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fase 2 - para os municípios de Vilhena, Ji Paraná e Rolim de Moura; além do Programa Nacional de Habitação Rural. Ao todo, conforme a secretária estadual de Assistência Social, Cláudia Moura, 5.812 famílias da área rural, com renda bruta anual de R$ 15 mil, serão beneficiadas com a realização do sonho da casa própria; e outras 4.772 da área urbana, que têm renda mensal de R$ 1.600. As residências serão implementadas e gerenciadas pela CEF, com contrapartida do governo estadual, que destinará R$ 5,965 milhões para 1.193 unidades urbanas e mais R$ 2,859 milhões para outras 1.453 na zona rural. Outras 26 propostas foram apresentadas pela Seas, através da Gerência de Habitação ao Ministério das Cidades, beneficiando os municípios que têm população de até 50 mil habitantes. Contrapartida também está sendo dada aos que têm acima de 50 mil habitantes (Ariquemes, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena), que já assinaram termo de adesão ao Minha Casa, Minha Vida. Os primeiros, que tiveram o convênio assinado nesta quinta-feira, são Ji-Paraná, com 593 moradias; Rolim de Moura, com 400; e Vilhena, com 200. Para a zona rural, o Governo do Estado assinou convênio com a Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia (Aparo) visando à construção de 453 moradias em 23 municípios; e com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro) para outras mil unidades em 31municípios. Compromisso social - Paralelamente à construção dessas residências, Cláudia Moura disse que a Seas também iniciará, a partir da próxima semana, a busca de cerca de quatro mil famílias que estão fora dos programas sociais; e ainda realizará o mapeamento das necessidades de qualificação profissional em todas as localidades. O governador Confúcio Moura lembrou que Rondônia mais uma vez se sobressai atendendo pedido da presidente Dilma Rousseff para que os Estados colaborem com o Governo Federal dando agilidade à execução de programas, como o Minha Casa, Minha Vida. “Ter uma casa é o sonho de todos. Mas não basta só construir. É necessário também garantir condições de infraestrutura, como telefone, água, luz e transporte público”, afirmou o governador. Reafirmando seu compromisso com a área social, Confúcio Moura citou que o orçamento do ano passado para o setor, elaborado pela administração anterior, previa apenas R$ 23 milhões, enquanto deste ano destina R$ 150 milhões, uma multiplicação de mais de seis vezes, cuja meta é chegar a R$ 1 bilhão nos quatro anos de governo, para garantir uma vida mais digna, sobretudo às famílias em extrema pobreza. Para o presidente da Aparo, Raimundo dos Santos Vieira, o termo de cooperação representa mais que a construção de imóveis, mas a realização do sonho, principalmente das famílias da zona rural, muitas vezes deixadas à margem da sociedade pelas administrações. Conforme o superintendente regional da Caixa, Rossini Ewerton Pereira, a assinatura dos convênios com o Estado foi mais um marco da instituição, que no próximo dia 12 completará 151 anos de criação, e que em 2011 injetou em Rondônia R$ 2,333 bilhões, que representam mais de 30%, segundo ele, do orçamento daquele ano. Ainda na solenidade foram assinados contratos com as construtoras responsáveis pelas obras. | ||
Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social |
Governo garante moradia a mais de 2.600 famíliasTransposição: Superintendente da SAMF reúne-se com secretário da Sead
A superintendente de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia (SAMF), Helenice da Conceição Souza Guimarães, reuniu-se nesta quinta-feira (5), com o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira de Sousa, quando trataram sobre os andamentos previstos para a transposição dos servidores estaduais para os quadros da União. | ||
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Porto Velho (RO) - A superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia será o órgão do governo Federal encarregado em Rondônia para coordenar o andamento dos trabalhos da transposição. Acompanhada da gerente de Recursos Humanos da SAMF, Teresa Cristina, Helenice explicou que está montando a equipe de servidores que vai acompanhar os procedimentos em Rondônia, a partir desta primeira quinzena de janeiro. Segundo ela, também estão aguardando a edição da normatização sobre o enquadramento para começar a efetivação dos trabalhos. Rui Vieira explicou todo o andamento que a Sead já disponibilizou em relação à documentação funcional dos cerca de 20 mil servidores que estão aptos para a transposição. Também detalhou sobre o espaço disponível para os trabalhos e acompanhou as técnicas à sala da transposição, localizada no prédio da Sesdec. Vieira disse que o governo de Rondônia está engajado para atuar em parceria com o governo Federal, de modo a facilitar o andamento dos procedimentos. Neste sentido, explicou que as secretarias regionais do governo, bem como as representações de ensino no interior também poderão trabalhar em sintonia para a captação dos termos de opção dos servidores. Helenice explicou que a equipe de servidores do quadro federal que vai acompanhar os procedimentos será nomeada pela Comissão Interministerial. Em seguida, receberão as orientações sobre como vão encaminhar os trabalhos, a partir das informações contidas na portaria de normatização. O secretário Rui Vieira e os servidores que já trabalham nos processos funcionais mostraram às técnicas da SAMF como estão sendo disponibilizados os documentos funcionais, em pastas individuais, preparadas para receberem os termos de opção e posterior análise da comissão designada para essa finalidade. “A partir de agora, nossa maior aliada é a informação”, disse Rui Vieira, alertando aos servidores interessados que os trabalhos seguem seu curso normal, afirmando que todo o esforço estará sendo feito para que tudo transcorra da melhor forma possível, respeitando-se os prazos estabelecidos. | ||
Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social |
Inscrições para o Sisu começam à meia-noite; há vagas em 3,3 mil cursos
Os candidatos podem se inscrever no Sisu até 12 de janeiro. Ao acessar o sistema, o estudante deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulga a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.
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Inflação oficial registra em 2011 maior taxa desde 2004
O indicador também superou o resultado de 2010, quando a taxa ficou em 5,91%, e atingiu o teto da meta estipulada pelo Banco Central (BC) para 2011, de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para baixo ou para cima.
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Inflação oficial registra em 2011 maior taxa desde 2004 | Agência Brasil
Disputa na Câmara dos Deputados será pelo posto de líder da legenda
Enquanto no Senado a disputa pela vice-presidência da Casa entre Marta Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE) tensiona a bancada petista, na Câmara a disputa se dará pelo posto de líder da legenda. Se o acordo para revezamento no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está selado, a sucessão de Paulo Teixeira (PT-SP) ainda está em aberto.
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Fernando Bezerra usa ministério para prestigiar base eleitoral da família
Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas.
Bezerra, ministro da Integração Nacional, tem o irmão e o filho como pré-candidatos a prefeito de Petrolina (PE)
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Problema com repasses de recursos federais se repetiu em gestões anteriores
O critério político utilizado na distribuição de cargos do primeiro escalão do governo é outro fator tido por especialistas em administração pública como a origem de distorções observadas na Integração Nacional, que teve 90% do orçamento para prevenção e preparação de desastres naturais destinados a Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra.
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Ministério da Integração Nacional mantém portas fechadas para prefeituras
A Prefeitura de Santos, no litoral paulista, também afirma ter enviado projetos ao ministério. Dos R$ 580 milhões investidos em prevenção de desastres na cidade, a Integração Nacional colaborou com R$ 2,5 milhões, em um programa para eliminação de danos causados por incêndios que atingiram a região no ano passado.
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