ONDE ESTÁ A MÃE DA TRANSPOSIÇÃO?
Por: ELIANIO NASCIMENTO
Não houve reviravolta, como alardeiam políticos em Brasília. A letra fria da Lei foi fielmente cumprida no caso da decisão do Governo Federal e da AGU em manterem a Transposição apenas àqueles que foram contratados até a posse do primeiro governador de Rondônia. A pergunta que não quer calar: onde está a mãe da proposta, a ex-senadora Fátima Cleide? Com o barco afundando- certamente ela mantinha-se firme com os informe da Capital Federal, não se viu a ex-senadora tocar no assunto. Poderia vir a público defender sua proposta inicial, que aliás, contemplava todo o funcionalismo hoje enganado.
Como era
Justiça seja feita: Fátima Cleide apresentou a PEC 087, em novembro de 2003 e o texto beneficiava diretamente quem interessava: todos aqueles que lutaram pela criação do Estado como servidores públicos. A proposta inicial era essa: “Artigo 89. Os integrantes da carreira policial militar do ex-território federal de rondonia, que comprovadamente se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-território na data em que foi transformado em Estado, bem como os servidores públicos, civis e militares, admitidos por força de lei federal ou estadual, mas que foram custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, constituirão quadro em extinção da administração federal, assegurando direito e vantagens a ele inerentes...”
Mudanças complicaram
Com alterações feitas na Câmara. Acusam a dupla Mauro Nazif / Eduardo Valverde dos retalhos, a Emenda ficou assim: “Art. 89. Os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-Território Federal de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-Território na data em que foi transformado em Estado, bem como os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, e aqueles admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro Governador eleito, em 15 de março de 1987, constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes...”
Confusão
Como se viu, a emenda literalmente ficou pior que o soneto. Parece que o texto foi feito para complicar, para que apenas poucos fossem beneficiados. Deu no que deu. E agora?
Bastidores
Entra a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman para a reunião com a bancada federal e antes de oficialmente saber o entendimento da AGU, já estava convicta de que a Transposição era até 1987 com salário federal. Chegou a dizer que faria transposição até esse ano e continuaria negociando até 1991. A bancada não topou e o senador Raupp bateu na mesa anunciando que o Estado, ele e a bancada foram enganados.
Será que funciona?
A partir dessa decisão do Governo Federal, a bancada federal poderá adotar um posicionamento em bloco de oposição ao Governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. A proposta foi levantada pelo deputado Mauro Nazif e tem a simpatia de alguns parlamentares. O assunto vai ser tratado em reunião da bancada. Nazif já comunicou a decisão ao PSB. A legenda deverá votar contra já em deliberação da Comissão de Finanças nesta quarta-feira. Vamos aguardar.
Raupp
Já Raupp vai se vingar: é relator de uma MP de interesse do Governo Federal. Pode votar contra, ou, negociar a Transposição.
Recursos
O advogado Hélio Vieira, disse que já está pronto para entrar com ação na Justiça Federal contra o Governo pedindo o cumprimento da EC nº 60, da lei 12.249 e Decreto 7.514. Nos próximos dias serão discutidas as estratégias para as ações judiciais, que podem ser coletivas, por categoria, ou individualmente por cada servidor.
Aguardar, aguardar...
O governador Confúcio Moura defende a continuidade das negociações visando a Transposição. Os sindicalistas não querem mais conversas porque concluíram que estão sendo enrolados pela AGU. Aliás, os sindicatos acham que o veto é uma ação orquestrada entre a AGU, os ministérios e o Planalto. Confúcio pediu 15 dias para apresentar uma nova proposta, e quer que o governo federal envie novos projetos de lei ou de emenda à constituição para fazer a Transposição. Os sindicatos acham inviável porque seria o mesmo que jogar no lixo tudo o que já foi feito.
Culpados
O Governo Federal e a bancada são responsáveis pela decepção geral. Os sindicatos estavam fazendo a sua parte, lutando pelos direitos dos servidores. O Estado também ajudou. Os parlamentares enganaram a todos.
Pilantragem
O governo federal ficou sem sustentação quando foi cobrado pelos sindicatos na manhã desta terça-feira. Primeiro a AGU dizia que faltavam elementos para que a transposição tivesse abrangência até 1991. Apresentados os documentos, dizia que faltavam provas. Apresentadas as provas, o Palácio do Planalto passou a ter como justificativa o alto custo da transposição (a AGU calculou em 2,7 bilhões e a União dizia que só podia gastar 1,4 bilhão. Os sindicatos provaram que o custo é de 1 bilhão). Ultrapassada a questão do custo, o governo não tem mais justificativa. A AGU garantia que a PM estava incluída até 1991. Depois mudou de posicionamento.
Sem vinculação
Sindicalistas e bancada federal consideram que a luta pela Transposição não deve ser vinculada ao processo eleitoral. Isso porque os candidatos, isoladamente não podem fazer nada, nem podem usar essa luta em suas campanhas, pois a luta é coletiva. É, mas se desse certo, apareceriam mães, pais, irmãos, tios, primos e uma fila interminável de políticos querendo tirar casquinha da finada...
