Decisão do STF sobre feto anencéfalo não encerra polêmicas

Na visão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, a decisão é a medida mais relevante para garantia dos direitos das mulheres depois da Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para a violência doméstica. “Lutar e conquistar a dispensa de autorização judicial para interromper a gestação de feto anencéfalo representa um passo crucial no respeito à autonomia, à dignidade e aos direitos reprodutivos das mulheres”, diz a organização feminista em sua página na internet.

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MEC estabelece renda máxima para financiamento estudantil no ensino superior

O programa financia a mensalidade de estudantes em instituições particulares de ensino superior. O aluno só começa a pagar a dívida depois da formatura. O financiamento pode ser solicitado em qualquer etapa do curso por meio do portal do Fies. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do programa.

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Não há previsão de Força Nacional deixar obras em Jirau, diz Cardozo

 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo informou que não há previsão para que a Força Nacional deixe de atuar nas obras da Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira. A informação foi divulgada após reunião do ministro com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

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PMDB terá direito a indicar cinco dos 15 membros do Senado na CPMI do Cachoeira

As indicações dos membros que irão compor a parte do Senado na CPMI do Cachoeira, como a comissão está sendo chamada no Congresso, serão divididas de acordo com os blocos formados pelos diversos partidos políticos, segundo as informações da Secretaria-Geral da Mesa. Dessa forma, caberão ao bloco de apoio ao governo – que inclui PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB – cinco indicações de membros titulares. Ao bloco da maioria – composto exclusivamente pelo PMDB – caberão mais cinco indicações de membros. Ao bloco da minoria, formado no Senado por PSDB e DEM, serão destinadas três vagas. O novo bloco União e Força, formado por PR, PSC e PTB, terá direito a duas vagas.

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Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez

Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”.

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Começa a valer nova legislação para melhorar mobilidade urbana nas grandes cidades

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

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Coluna da Lilian Tahan

Agnelo: "Tomaremos providências para melhorar o policiamento"

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Cinzas de Chico Anysio seguem para a cidade natal do humorista, no Ceará

Parte das cinzas do humorista já foi lançada na Central Globo de Produção (Projac), no Rio de Janeiro. O restante será despejado no estádio de futebol Francisco Cardoso de Morais, o Moraisão. Um helicóptero será usado para jogar as cinzas na serra que cerca o município, a pedido do artista, feito testamento.


Morre atriz - A atriz Marly Bueno morreu na madrugada desta quinta-feira (12/4), aos 78 anos, no Hospital Copa D'Or, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo familiares, ela foi hospitalizada após ter um problema intestinal e teria falecido vítima de uma infecção após uma cirurgia de emergência.

Amalia Angelina Marly D'Angelo nasceu em São Paulo no dia 19 de junho de 1933. Ela foi pioneira na televisão brasileira nas décadas de 1950 a 1970. Um dos trabalhos de destaque foi como apresentadora do concurso Miss Brasil, entre 1965 e 1979.
Como atriz, atuou no cinema e na televisão por quase 60 anos. Na Rede Globo, participou das novelasHistória de Amor, como a rica Rafaela. Na última participação pela emissora, interpretou a madre Irmã Maria, em Páginas da Vida. Em seu último papel, na TV Record, viveu a vilã Ainoã, mulher do rei Saul, na minissérie Rei Davi. No cinema, contracenou com o ator Anthony Quinn em Oriundi, longa da Warner Bros. rodado no Brasil de 1999. Também atuou no filme Entre mulheres e espiões, lançado em 1961.
De acordo com a família, o velório será realizado no cemitério São João Batista, em Botafogo, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (13/4). O enterro será feito no sábado (14/4), em São Paulo

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Inmetro publica autorização provisória para que laboratórios possam certificar próteses

As novas regras foram aprovadas depois do escândalo internacional envolvendo a marca francesa Poly Implant Prothese (PIP) e a holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado, aumentando o risco de o implante romper ou vazar e provocar problemas de saúde. Calcula-se que 20 mil brasileiras tenham implantes das duas marcas.

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Demóstenes garante que cumprirá todos os prazos para sua defesa

Demóstenes é acusado de participar de um esquema de exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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