Coluna do Lúcio Albuquerque

Conta Gotas

Lúcio Albuquerque


VIDA
A Igreja católica entra pesado no jogo contra o aborto. A Campanha da Fraternidade, que se inicia nesta quarta-feira, tem como lema "Escolhe, pois, a vida". É a sétima vez que a palavra vida é usada na CF agregada a valores como esperança, dignidade, terra, água e combate às drogas. O texto-base da CF-2008 é claro: "Expressa a preocupação com a vida humana, ameaçada desde o início por causa do aborto até sua consumação em vista da eutanásia".

CONTAS
O TCE rondoniense faz nesta quinta-feira, 7, a partir das 9 horas em sua sede, a primeira sessão do ano, como todas outras abertas ao público, tendo na pauta 13 processos. Mais informações no site www.tce.ro.gov.br.

LAMENTÁVEL
Para quem sempre pregou seriedade administrativa é triste ver o senador Suplicy querer justificar o erro da farra dos cartões com outro. Em entrevista a uma emissora de TV ele disse que essas questões vêm desde o tempo de FHC. Pela ilógica do senador Suplicy, então, se meu vizinho faz besteira eu posso fazer também e justificar dizendo que apenas imitei?

COMEÇANDO
Para muitos 2008 estará começando nesta quinta-feira. Depois do Ano Novo e do Carnaval, é aí que a coisa começa.

AULAS
Começando também estão as aulas. Vai daí que será preciso redobrar cuidados neste nosso trânsito maluco para evitar acidentes.

MEGA-SENA
Até 17 horas desta quarta-feira você pode jogar no concurso da super-sena que dará 15 milhões ao acertador.

CORPORATIVOS
Por que se estará atingindo a segurança do presidente e de sua família caso se queira investigar os cartões corporativos? Pior que querem até barrar a divulgação dos dados pela CGU.

SUGESTÃO
O item com este título saiu na coluna de ontem, 5, e quatro leitores mandaram mensagens perguntando os endereços eletrônicos dos deputados federais e senadores. Podem acessar nos sites www.senado.gov.br e www2.camara.gov.br. Para quem não leu a coluna é minha sugestão para cobrar dos nossos senadores e deputados federais posições públicas sobre uso dos cartões corporativos.

Inté outro dia, se deus quiser!

jlucioalbuquerque@gmail.com

CNBB lança a 45ª Campanha da Fraternidade

Brasília (Kelly Oliveira/Agência Brasil) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança hoje (6) a 45ª Campanha da Fraternidade, com o tema defesa da vida e o lema “Escolhe, pois, a vida!”. O lançamento nacional será feito pelo secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, às 15h, na sede da entidade, em Brasília.
Segundo a CNBB, o objetivo é levar a Igreja Católica e a sociedade “a defender e a promover a vida humana, desde a sua concepção até a sua morte natural”.
O ato de lançamento é aberto à imprensa e constará da apresentação do material da campanha, da leitura da mensagem do papa e do pronunciamento de pessoas convidadas a darem testemunho de trabalho em favor da vida.
Entre os convidados estão o bispo de Ipameri (GO) e membro da Comissão Episcopal para a Caridade, Justiça e Paz da CNBB, dom Guilherme Antônio Werlang; a fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns; o coordenador nacional da Pastoral da Saúde, o médico André Luiz de Oliveira, e a médica Elizabeth Kipmann Cerqueira, do Hospital São Francisco, de Jacareí (SP).
Depois do lançamento, o secretário-geral da CNBB atenderá a imprensa. Às 16h30, na capela da entidade, presidirá a missa que marca o início da Quaresma.

Inpe descarta mudança em números do desmatamento na Amazônia

Brasília (Marco Antônio Soalheiro/Agência Brasil) - Depois de apontar um desmatamento na região amazônica nos meses de novembro e dezembro de 1.922 quilômetros quadrados de floresta, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) teve os dados questionados pelo governo de Mato Grosso. Segundo o Inpe, o estado foi responsável por 53,7% do total desmatado entre agosto e dezembro de 2007. O governador Blairo Maggi (na foto de Valter Campanato/Abr) chegou a pedir publicamente uma revisão dos números, mas, de acordo com o climatologista do Inpe Carlos Nobre, não há possibilidade de mudança.
“Não é verídico que o Inpe está refazendo os cálculos e que os números vão mudar. Eles foram muito checados antes de sua divulgação,” afirmou Nobre, em entrevista à Agência Brasil. “Estamos colocando os números num contexto mais amplo em relação a anos anteriores, mas isso não é modificação”, acrescentou.
Nobre ressaltou que o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) tem méritos e limitações. Sua função não seria calcular as áreas desmatadas com precisão, mas sim indicar locais com sinais de grandes derrubadas de floresta: “O sistema permite passar informações detectadas a cada 15 dias para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e órgãos estaduais do meio ambiente intensificarem a fiscalização in loco. A ferramenta dá uma idéia aproximada das tendências e, dentro do que ela foi projetada, os números são bastante confiáveis.O alerta é real”.
Pequenos desmatamentos não são identificados pelo Deter. O mínimo é uma devastação equivalente a 10 campos de futebol, disse Nobre. O Deter também não consegue apontar se o estrago na floresta se deu a partir do uso de tratores, motosserras, machados ou incêndios. “O sistema não enxerga o trator abrindo ou o gado lá embaixo, mas enxerga a fisionomia de uma região que antes tinha cobertura vegetal densa e que, numa outra imagem, essa cobertura não está mais lá”.
Carlos Nobre admitiu que um erro técnico no sistema de monitoramento levou à divulgação de dados imprecisos sobre o desmatamento na Amazônia nos meses de junho, julho e agosto de 2007, mas garantiu que a falha foi corrigida e não se repetiu em relação aos últimos meses do ano.
Ele informou que o Inpe pretende estabelecer discussões técnicas com o Ibama e órgãos de estados da Amazônia no sentido de interpretarem corretamente as modificações de uso da terra que estão ocorrendo. O sobrevôo realizado na última semana em Mato Grosso mostrou aos técnicos uma devastação com características pouco comuns até agora.
“Foi encontrado lá um padrão de desmatamento com muitas árvores ainda de pé, a maioria delas mortas, uma ou outra com vegetação, mas embaixo já semeado e com boi. Aquela área não desempenha mais o papel biológico de floresta, não armazena carbono, não mantém biodiversidade. É pastagem com troncos mortos e calcinados em pé”, descreveu Nobre.
“É um novo modo em que a transformação da floresta em outro uso não acontece de uma vez só, depois que o trator passou derrubando tudo. Um processo mais gradual em que a floresta vai morrendo aos poucos quando repetidamente se coloca fogo”, concluiu.

Congresso reinicia hoje à tarde trabalhos legislativos

Brasília (Iolando Lourenço/Agência Brasil) - O Congresso Nacional inicia hoje (6) suas atividades legislativas, depois do recesso parlamentar que começou no fim de dezembro do ano passado. Na sessão de reabertura, prevista para as 16 horas no plenário da Câmara dos Deputados, será lida a mensagem presidencial aos congressistas. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser levada ao Congresso pela ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Além de deputados e senadores, vão participar da solenidade a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ministros de tribunais superiores, ministros do Poder Executivo e outras autoridades nacionais e estrangeiras. Antes da sessão, haverá salva de 21 tiros de canhão.A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (Mps) e três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida desde o ano passado.

As sete Mps, que trancam a pauta desde o ano passado, não chegaram a ser votadas para não atrapalhar a apreciação, da proposta, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, estão prontas para serem levadas à apreciação do Plenário 65 proposições, entre elas projetos de lei e PECs, como a que acaba com as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais e a que trata do número de vereadores, entre outras. No entanto, essas matérias só poderão ser apreciadas após a votação das MPs e dos projetos que estão com urgência vencida.

Já a pauta de votações do Senado está liberada para a apreciação das matérias. Segundo a Secretaria-geral da Mesa existem mais de 200 proposições prontas para serem levadas à votação no Plenário. Na terça-feira (12), o presidente do Senado, Garibaldi Alves filho (PMDB-RN), deverá reunir-se com os líderes partidários para definir as prioridades de votação dessas proposições.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já convocou os deputados para sessão de votação da Casa na próxima segunda-feira (11). Na semana de carnaval e da reabertura dos trabalhos legislativos, nem a Câmara nem o Senado farão sessões de votação, mas apenas de debates.

Obra de revitalização do Palácio do governo está a todo vapor

Porto Velho (Decom) - Desde o último dia 7 de janeiro, o Palácio Presidente Vargas se transformou em um canteiro de obras. As divisórias que faziam a separação de departamentos foram tiradas dando lugar aos materiais de construção como: cimento, cerâmica, areia lavada, argamassa, tinta, tinner entre outros. Em 32 dias de trabalho, já foram realizadas as demolições de pisos, de algumas paredes e forros de vários cômodos do prédio, assim como a troca das instalações elétrica e hidráulica. Os operários estão na etapa do revestimento do que foi retirado.
De acordo com o técnico em edificação, José Antônio e responsável pela obra no Palácio, o término dos trabalhos está previsto para junho deste ano, mas pode se estender por mais algum tempo. É que a troca do telhado, que já deveria ter sido feito, só deve acontecer no final de março, por causa das chuvas.
Para cumprir o prazo 19 homens trabalham a todo vapor. Das 7h30 as 17h30, fazendo um total de 44 horas semanais com uma hora de intervalo por dia para o almoço.
O governador Ivo Cassol disse que apesar da ampla reforma no Palácio do Governo, orçada em R$ 700 mil, a estrutura arquitetônica será preservada. “O Palácio do governo estava precisando dessa reforma, que não é feita há mais de 50 anos. E isso é um dos feitos de nossa administração, porque vários governantes passaram por aqui e não fizeram nada para preservar esse prédio que faz parte do Patrimônio Histórico de Rondônia. Além disso, essa reforma tem o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade aos servidores e demais cidadãos que buscam atendimento no local”, explica Cassol.
De acordo com o projeto de revitalização, o Palácio terá rampas de acesso aos portadores de necessidades espaciais. Após a reforma, o prédio vai abrigar novamente os departamentos que funcionavam anteriormente no Palácio. Isso, até a construção do Centro Político Administrativo (CPA), que será construído na Esplanada das Secretarias, que faz parte das propostas do governador para o segundo mandato.

Expediente nas repartições públicas em RO só retorna na tarde de quarta-feira

Porto Velho (Veronilda Lima/Decom) - Em virtude da Lei Estadual 1.604, de 24 de abril de 2006, sancionada pelo governador Ivo Cassol, em homenagem ao Dia do Comerciário, todas as repartições públicas do Estado estarão fechadas na próxima segunda-feira (4), véspera do feriado nacional de carnaval. Com isso, os órgãos estaduais encerraram o expediente nessa sexta-feira (1) e só retornarão na Quarta-Feira de Cinzas (6) a partir do meio dia às 18 horas.
O feriado faz parte de um acordo coletivo firmado entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregados, uma vez que o dia dedicado aos trabalhadores do comércio brasileiro é 30 de outubro. O acordo estabelece que o descanso para a comemoração deve ser sempre na segunda-feira véspera de carnaval.
Conforme a cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes, o comércio também não poderá funcionar na terça-feira de carnaval utilizando a mão de obra dos trabalhadores.
O feriado estadual possibilitará aos servidores a programação de viagens para brincar o carnaval em outros Estados ou mesmo prestigiar o carnaval do povo, que o Governo do Estado promoverá, pelo segundo ano consecutivo, no Circuito Musical, em Porto Velho, com entrada gratuita. O evento terá início neste sábado (02) e seguirá até a terça-feira (05), a partir das 22 horas, com animação das bandas regionais Estação do Trem, Cara de Boneca e Mistura Brasileira.

Senador quer gastos com "cartões corporativos" na internet

Brasília (Eli Teixeira/Agência Senado) Projeto apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) autoriza as Mesas do Senado e da Câmara, o presidente da República e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público a "determinar providências" para que sejam divulgados todo mês, pela internet, os gastos dos chamados "cartões corporativos". Esses cartões são distribuídos a pessoas em postos-chave da administração pública e devem ser usados para fazer pagamentos de urgência, seja pela compra de algum produto ou serviço, seja pela cobertura de gastos de viagens não-programadas.
O senador argumenta que, de acordo com notícias de jornais, a utilização dos cartões "vem se transformando em verdadeiro descalabro" na administração pública. Além da falta de transparência nestes gastos, Expedito Júnior aponta o aumento rápido destes valores - de R$ 14,1 milhões em 2004, o gasto passou a R$ 33 milhões em 2006. Segundo noticiou ainda a imprensa, as despesas em 2007 chegaram a R$ 75 milhões.
Informações sobre quem tem esses cartões e as compras efetuadas não são divulgadas sob a alegação de que isso poderia ferir o sigilo bancário dos envolvidos. O senador por Rondônia defende, entretanto, que a divulgação dos gastos se torne pública, como determina o artigo 37 da Constituição Federal. Para evitar quebras de sigilo, o projeto estabelece que, nesses casos, poderão ser divulgados valores globais.
A proposta encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação (CCT) à espera da indicação de relator. O presidente da comissão é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Senado responde dúvidas do STF sobre Caso Beron

Brasília (Agência Câmara) - O advogado-geral adjunto do Senado Federal, Ralph Campos Siqueira, prestou os esclarecimentos solicitados pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Caso Beron. No dia 16 passado, a ministra fixou prazo de dez dias para que fossem corrigidas supostas “falhas” apontadas por ela no mandado de segurança impetrado pelo Senado contra ato cometido pelo governo federal ao cobrar do Estado de Rondônia parcela da dívida do Beron.
A presidente do STF, ao analisar o pedido de liminar, afirmou que a Mesa do Senado responsabiliza o presidente da República pela retenção do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de R$ 10,3 milhões, no dia 10 de janeiro. Mas a ministra entendeu que a Mesa, em outro ponto da ação, transfere a responsabilidade ao Executivo “como um todo”.
Além disso, citou que a prova documental que atesta o bloqueio de valores não comprovou a existência de ato diretamente praticado pelo presidente da República, o que revelaria incompetência do STF para apreciar a matéria. “Tratando-se, pois, de ato omissivo, não haveria como carrear para os autos a comprovação da sua prática”, argumentou o advogado do Senado, em sua resposta à ministra, justificando a correção de se manter o Presidente da República no pólo passivo da ação.
Ralph Siqueira confirmou os fundamentos apresentados na ação e manteve o mandado de segurança contra ato omisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu a comunicação oficial do Presidente do Senado quando a Casa decidiu suspender o pagamento da dívida, mas não tomou nenhuma providência para que a Resolução fosse cumprida.
Ralph Siqueira pediu ainda a inclusão, no pólo passivo, do ministro da Fazenda, do superintendente do Banco do Brasil no Estado de Rondônia e do coordenador-geral de Haveres Financeiros do Tesouro Nacional.
O senador Expedito Júnior (PR/RO), autor do projeto que suspendeu a dívida do Beron, espera que a ministra decida sobre o caso positivamente. “No próximo dia 10, a União deverá descontar novamente a dívida do Beron do repasse do FPE. Esperamos que a ministra Ellen Gracie perceba a ilegalidade cometida pelo governo federal e corrija mais essa injustiça contra o Estado de Rondônia”, disse o senador.

Pauta do ano começa trancada por 7 MPs e 3 projetos

Brasilia (Agência Câmara) - O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos na quarta-feira (6), mas as votações na Câmara estão previstas para começar só no dia 11, quando a pauta do Plenário estará trancada por sete medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional vencida. Paralelamente, a Secretaria-Geral da Mesa elabora uma lista de 65 propostas que estão prontas para serem votadas pelo Plenário.

Estão nessa lista preliminar as propostas remanescentes que tiveram mais destaque na mídia e nas reuniões de líderes em 2007, como a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo e precisa ser votada em segundo turno; a PEC 333/04, que disciplina o número de vereadores e os gastos com as câmaras municipais; e a PEC 511/06, que restringe a edição de medidas provisórias por parte do governo.

Em relação a esse último item, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já anunciou que pretende instalar em fevereiro a comissão especial para analisar cerca de 30 propostas de emenda à Constituição que modificam a tramitação das MPs. A admissibilidade dessas PECs já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e a Presidência da Câmara aguarda apenas a indicação dos integrantes da comissão pelos partidos para instalá-la.

Além da mudança no trâmite das medidas provisórias, o combate à corrupção, a redução da jornada de trabalho e outros itens da chamada pauta social estão entre os temas citados por Chinaglia entre aqueles que deverão ser votados na Casa em 2008.

Medidas provisórias

Há atualmente seis MPs trancando a pauta:

- 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 3,25 bilhões;

- 396/07, que autoriza a União a resgatar parte dos certificados financeiros do Tesouro (CFTs);

- 397/07, que revoga a MP 385/07, que prorroga até 24 de julho de 2008 o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade;

- 398/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

- 399/07, que abre crédito extraordinário de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional; e

- 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da EBC e para o Ministério da Saúde.

Além dessas, a partir do dia 10 de fevereiro, a MP 401/07, que concede reajuste a militares e agentes de segurança do Distrito Federal, também passa a ter prioridade na votação.

Centrais sindicais

Já os projetos com urgência constitucional vencida são os PLs:

1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais;

1179/07, que cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores;

e 1650/07, que obriga a cobrança de Imposto de Renda na fonte dos pagamentos feitos por empresa brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.

O presidente da Câmara reconhece que as propostas compõem uma pauta extensa para um ano eleitoral, mas justificou que são demandas da população. "O movimento sindical apresentou pauta que diz respeito à geração de empregos, à redução da jornada de trabalho, à questão previdenciária, e me comprometi a colocar essa pauta em votação. Da mesma forma, aquilo que diz respeito aos interesses dos empresários e temas de segurança pública, saúde, educação. Enfim, acho que devemos estabelecer uma pauta negociada com governo e oposição e imprimir um ritmo de trabalho que nos permita votar o maior número de matérias possível, com a seguinte equação: aquilo que for do interesse da maioria da sociedade brasileira será interesse da Câmara automaticamente", concluiu.

Personagem mais tradicional do carnaval de Olinda faz aniversário

Olinda (PE) - Mariana Jungmann/Enviada Especial/ABr - Um dos personagens mais antigos do carnaval da cidade, o Homem da Meia-Noite, completa hoje (2) 76 anos.
Mais que um boneco gigante, como os vários que se vêem nas ruas de Olinda no carnaval, o Homem da Meia-Noite, que já recebeu o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco, é um ponto de cultura.
Segurando mais de 50 quilos na cabeça e nos braços, o carregador do boneco suporta um calor que gira em torno de 50 graus dentro da roupa. Por isso, o carregador oficial recebe apoio de mais duas pessoas durante a festa.
Duas histórias explicam a origem do personagem, em 1932. A primeira conta que um dos criadores do boneco, Benedito Bernardino da Silva, sempre via um senhor muito elegante circulando nas ruas de Olinda e ficou curioso sobre a origem dele. Um dia, ao segui-lo, descobriu que se tratava de um conquistador que, à noite, pulava a janela das casas das donzelas.
Benedito resolveu, então, fazer o Kalunga (criatura mística do candomblé) para sair na noite de Sábado de Zé Pereira – como é chamado o sábado de carnaval em Pernambuco.
“As roupas são verdes em homenagem a essa história, já que o tal homem estava sempre vestido com essa cor”, explica o presidente do Clube de Alegorias e Críticas Homem da Meia-Noite, Luiz Adolpho Alves e Silva. O clube tem esse nome porque, além das alegorias de carnaval, sempre faz críticas políticas.
A outra versão sobre o surgimento do Kalunga diz que o boneco foi criado por um grupo de dissidentes do Cariri – bloco tradicional que, na época, abria, às 5 da manhã, o carnaval de Olinda. Conta a lenda que esse grupo, ao assistir a um filme de ficção chamado O Ladrão da Meia-Noite, teve a idéia de criar um boneco que sairia pela cidade abrindo o carnaval antes do Cariri. Por isso, o Homem da Meia-Noite sai pontualmente e comanda o carnaval até as 4 da manhã, quando passa a chave da cidade para que o Cariri siga com a festa.
Com o tempo, o povo da cidade, de tradição católica, sentiu necessidade de arrumar uma mulher para o boneco. Foi aí que se criou a Mulher do Meio-Dia, que entra na festa às 12 e vai embora às 16 horas.
Na década de 1970, Silvio Botelho, o artista plástico que tornou os bonecos conhecidos, foi convidado a fazer o filho dos dois – o Menino da Tarde, que faz a ponte entre a saída da mãe e a entrada do pai. Desde então, os bonecos viraram febre no carnaval de Olinda.
De acordo com Botelho, é comum andar pelas ruas de Olinda e ver personagens do cotidiano com três metros de altura. "Agora todo mundo quer ser celebridade, todos dizem ‘eu também quero ter um boneco’. Eu digo, vá pra fila, sente no banco de espera.”
Atualmente feitos de fibra de vidro, resina e massa acrílica, para ficarem mais leves, os bonecos geralmente representam figuras históricas, políticas ou folclóricas.