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Brasília - O Governo do Distrito Federal acaba de dar mais um passo em direção à proteção e à defesa das mulheres. Na tarde desta segunda-feira, o governador Agnelo Queiroz e a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, assinaram a renovação do acordo de cooperação com órgãos do Poder Judiciário do DF para o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A solenidade foi acompanhada pela primeira-dama, Ilza Queiroz.
O governador destacou que, a partir deste ano, o pacto – lançado em agosto de 2007 – será mais eficiente devido às políticas públicas e estruturas já em funcionamento no Distrito Federal. “Esta renovação está sendo feita em condições bem melhores do que foi na primeira vez. Isso porque o Distrito Federal avançou muito nas políticas de combate à violência contra a mulher”, avaliou Agnelo Queiroz.
A ministra Eleonora Menicucci enfatizou a importância de se priorizar ações de enfretamento à violência de gênero no país. “É inadmissível que no ano de 2012, em um Brasil contemporâneo, em um Brasil democrático, exista mulher que apanhe de marido, companheiro ou namorado”, protestou a ministra. “É inconcebível que tenhamos, ainda, crianças que assistem à violência doméstica dentro de casa. É impossível conviver com essas agressões”, completou.
Com a renovação do acordo por mais quatro anos, o governo federal investirá R$ 2,5 milhões no desenvolvimento das ações no Distrito Federal. O pacto consiste em uma ação conjunta entre governo federal, estados e municípios na consolidação de políticas públicas integradas pelo enfrentamento à violência em todo o Brasil. No DF, o acordo integra a programação Março Mulher, iniciativa que promove, durante todo este mês, diversas ações gratuitas nas área de Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura.
A secretária da Mulher do DF, Olgamir Amancia, destacou que a repactuação é um passo marcante nas ações governamentais voltadas às mulheres. “Este é um momento de muita alegria para nós, mulheres, por assumirmos este compromisso da repactuação. Para chegarmos até aqui houve uma determinação do nosso governador para que as mulheres estivessem presentes em toda formulação e implantação de políticas publicas”, afirmou.
O documento assinado pelo Governo do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público e Defensoria Pública do DF reforça e atualiza as ações definidas para o combate à violência. O presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, desembargador Otávio Augusto Barbosa, ressaltou a importância da parceria entre Executivo e Judiciário para a execução das políticas públicas. “A lei Maria da Penha só pode ter um destino, que é o da sua efetividade”, destacou.
No Distrito Federal, o acordo assegura a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, a ampliação e o fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência e a garantia da segurança cidadã, do acesso à Justiça, dos direitos sexuais e da autonomia das mulheres em situação de violência.
Decisão histórica – A ministra Eleonora Menicucci lembrou que esta é a primeira repactuação que a Secretaria de Políticas para as Mulheres realiza após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal de garantir o envolvimento do Ministério Público na denúncia de casos de violência contra as mulheres.
“É um orgulho imenso na capital do país e na minha gestão realizar o primeiro ato de repactuação com o governo do Distrito Federal. Isso não é pouco, é muito, porque representa um esforço comum de dois governos, o Federal e o local, dirigido pela primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff”, enfatizou Eleonora Menicucci.
Ações do pacto – Agnelo Queiroz ressaltou que uma das ações do Pacto será a instalação de postos de denúncias nos Hospitais Regionais do DF. “Já existem nos hospitais os postos policiais. Nós vamos credenciá-los para que eles recebam essas denúncias de violência contra a mulher dentro de uma rede em que pessoas serão treinadas a realizar um encaminhamento adequado”, explicou o governador.
Entre as ações previstas está a inserção de uma opção no número 156 para denúncias de violência contra a mulher. Será implantado um mecanismo com opção específica para a realização de denúncias. Na rede de atendimento às mulheres em situação de violência, o Distrito Federal possui três Centros de Referência da Mulher, 31 postos/núcleos/seções de Atendimento à Mulher nas delegacias comuns, uma casa abrigo e quatro defensorias públicas.
Também participaram da solenidade a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, o defensor público-geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço, a senadora Ivonete Dantas, a deputada federal Érica Kokay e a deputada distrital Arlete Sampaio, entre outras autoridades.
Leia entrevista com a secretária da Mulher, Olgamir Amancia.
Foto: Roberto Barroso
