TCU vê falhas no combate à entrada de drogas e Amazônia ganha reforço

Ao longo dos 11.627 quilômetros de faixa fronteiriça com países produtores de cocaína e maconha (Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai), há 826 homens da Polícia Federal. A média é de um agente a cada 16 quilômetros e um delegado para cada 100 quilômetros. Pior: 72,3% do contingente na área considera que não há articulação com as Forças Armadas, embora elas tenham poder de polícia para atuar nos crimes transfronteiriços desde 2010.

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OAB-RJ quer validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano

Três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado, estão na pauta do STF. O julgamento foi interrompido em 1º de dezembro do ano passado com o pedido de vista ministro Antonio Dias Toffoli. Dois votos favoráveis à lei foram dados até agora: do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa.

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Três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado, estão na pauta do STF. O julgamento foi interrompido em 1º de dezembro do ano passado com o pedido de vista ministro Antonio Dias Toffoli. Dois votos favoráveis à lei foram dados até agora: do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa.

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CFM veta publicidade veiculada por profissionais, consultórios ou hospitais

Embora só se aplique aos médicos, a resolução tem potencial para proteger os consumidores. Para se ter uma ideia, cinco médicos tiveram o registro cassado pelo CFM por tais práticas nos últimos 14 meses. Antes mesmo entrar em vigor, as novas regras foram alvo de um recurso apresentado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, que certifica com um selo de biscoitos a aparelhos de pressão arterial. Nenhum representante da entidade, porém, quis dar entrevista para explicar os motivos da contestação.

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Supremo retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

O julgamento começou em novembro do ano passado, quando somente o relator do caso, Luiz Fux, votou. Joaquim Barbosa pediu vista na sequência. Na ocasião, Fux manifestou-se favorável à validade da lei, mas fez duas ressalvas. O ministro recomendou que o período de inelegibilidade de oito anos contados após o cumprimento da pena seja reduzido, de forma que se desconte o tempo compreendido entre a condenação inicial e a sentença definitiva (trânsito em julgado).

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Leilão para serviços de celular de quarta geração será em maio

O governo já deu o primeiro passo para criar um sistema de acesso à internet que será pago pelo site ao qual o consumidor se conecta. “Estamos fazendo testes [de conexão invertida] para ver se funciona na comunidade do Varjão [localizada próximo ao Plano Piloto, em Brasília], de 8 mil pessoas. Se funcionar, vamos começar a difundir entre as empresas.”

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OEA repudia morte de jornalista no Rio, um dos dois que foram mortos em apenas quatro dias

A entidade destaca que, de acordo com a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da CIDH, o assassinato, sequestro, a intimidação, ameaça aos comunicadores sociais e a destruição material dos meios de comunicação constituem violações aos direitos fundamentais das pessoas, como a liberdade de expressão.

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Comissão de Ética Pública vai investigar ministro Fernando Pimentel

A Comissão de Ética também decidiu pedir esclarecimentos ao ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, exonerado no fim de janeiro. Denucci é suspeito de ter transferido US$ 25 milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O dinheiro, segundo a publicação, veio de fornecedores da Casa da Moeda.


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Anvisa decide sobre adição de sabores a cigarros

Em dezembro do ano passado, a Anvisa promoveu uma audiência pública para debater a proposta de acabar com os cigarros aromatizados - aqueles com sabor mentolado, doce ou de especiarias. A agência reguladora argumentou que os cigarros com sabor estimulam jovens e adolescentes ao hábito de fumar.

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Duzentos e dez prefeitos eleitos em 2008 foram cassados pela Justiça

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

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