Brasil vai reforçar vacinação contra sarampo e rubéola para Copa do Mundo de 2014

O objetivo, segundo a pasta, é evitar que as doenças, já eliminadas do país, sejam reintroduzidas por meio de turistas que vão visitar o Brasil durante o Mundial de futebol.

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Embriaguez ao volante constitui crime

Baseado na estatística feita sobre as maiores causas de morte entre a população brasileira, o Brasil é o quinto colocado entre os países com maior número de mortes no trânsito. A discussão se deu sobre os efeitos do álcool como fator de risco para os condutores de veículos automotores, com o intuito de combater a violência no trânsito. Foi, então, editada a Lei 11.705/2008, popularmente conhecida como “Lei Seca”, que trouxe inovações no que tange ao delito de embriaguez ao volante, repercutindo sobre o crime de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, além da infração administrativa.
Diante das incertezas que pairam sobre a aplicabilidade de tais dispositivos jurídicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma ser irrelevante   indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado, pois se trata de um perigo de crime abstrato, no qual não importa o resultado. Assim, foi comparado ao porte de arma de fogo, em que não será preciso esperar que um   novo crime aconteça, para ter caracterizado o crime de perigo abstrato, que é o porte de arma de fogo. Os tribunais têm entendido que, para a confirmação de tal conduta, a comprovação da embriaguez deve ser constatada por teste do bafômetro ou exame de sangue.

A questão, no entanto, é a aplicabilidade da lei, tendo em vista o princípio constitucional de que “ninguém será obrigado a produzir prova contra si”. Nesse contexto, a recusa em fazer o teste ou exame não pode impedir o Estado de comprovar o fato ou de dar início à ação penal.

A prova testemunhal é de grande valor, pois, se ela pode levar uma pessoa à condenação por homicídio, também pode ser usada no caso de uma infração de trânsito. Portanto, a avaliação dos policiais que abordam o motorista é fundamental.  Nessa linha de pensamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 9 de novembro de 2011, o projeto de lei que acaba com a exigência do bafômetro para comprovar a embriaguez de motoristas e torna crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Aprovado em caráter terminativo — sem necessidade de passar pelo Plenário —, o projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), segue para a Câmara dos Deputados. Uma alternativa é o Estado investir em educação e informação a todos.

Por Rosy Lana - estagiária do Escritório JR Advocacia - Barretos/SP e Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito pela Universidade UNIFEB – Barretos/SP.

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Balanço mostra aumento de apreensões em seis meses de operação nas fronteiras

Somente a Operação Sentinela resultou na apreensão de 115,3 toneladas de maconha e cocaína; 473 mil fármacos; 4,4 milhões de pacotes de cigarros; 534 armas de fogo. Além disso, 4,2 mil pessoas foram presas em flagrante. Os resultados são relativos ao período de 8 de junho a 8 de dezembro e, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, superaram a expectativa inicial.

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Sem apoio, fundo de pensão de servidores voltará ser analisado em fevereiro

A derrota política do governo aconteceu dois dias depois que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu líderes do PT e do PMDB no Palácio do Planalto para dizer que o fundo e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) eram as grandes prioridades do governo este ano. O próprio relator, Ricardo Berzoini, disse ao Correio que era importante aprovar a matéria ainda em 2011 para que o tema fosse debatido no Senado no próximo mês de março.

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Novelas do Brasil

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A preferência por imóveis novos ainda é minoria entre os brasileiros

Os brasileiros têm financiado imóveis bem mais caros. Entre 2003 e 2011, o valor médio dos imóveis adquiridos com a linha de crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo(SBPE) saltou de R$ 78 mil para R$ 179 mil, uma elevação de 177,5%. Nos financiamentos com recursos do FGTS, esse preço médio subiu de R$ 37 mil para
R$ 89 mil, 143% a mais.

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Alunos de Ouro Preto realizam Cantata de Natal

Ouro Preto d'Oeste (RO)  -  Centenas de pessoas vivenciaram, na noite da última sexta-feira (9), em Ouro Preto do Oeste, momentos inesquecíveis proporcionados pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando de Azevedo. Foram realizadas várias apresentações, em especial a Cantata de Natal, resultado do Programa Mais Educação, coordenado pelo professor Fábio Nogueira.

Ao apresentarem a Cantata de Natal, em clima natalino, as crianças (foto) emocionaram seus pais, convidados e autoridades que se fizeram presentes. Na oportunidade, os alunos que se destacaram durante todo o ano receberam homenagens por meio de certificados do projeto “Aluno Destaque de 2011”. Também foram agraciados 47 educandos com suas fotos expostas no mural da escola, mérito pelo bom comportamento, boas notas, bom desenvolvimento e participação em sala de aula.

Para a diretora da instituição, Elza Fritz, o projeto Aluno Destaque estimula o processo de ensino e aprendizagem, de forma a valorizar o esforço e a dedicação dos alunos em seu processo educativo, como também a participação contínua dos pais no rendimento escolar de seus filhos.

A direção da escola agradeceu a todos que os prestigiaram, aos funcionários, aos monitores do projeto Mais Educação, bem como à equipe gestora, que incansavelmente busca desempenhar com satisfação e de forma brilhante a função que exerce sem medir esforço.

* Com informações da direção da equipe gestora.

Por Rondon Rezende / Gazeta Central

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Brasileiros terão crédito de R$ 160 bilhões para casa própria em 2012

Outros R$ 60 bilhões são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com recursos orçamentários da União. Os clientes dessas linhas de crédito, administradas pela Caixa, são os trabalhadores com renda familiar de até R$ 5,4 mil. Desse total, 72% vão para a nova classe C — famílias com renda até R$ 4,6 mil, conforme classificação da Fundação Getulio Vargas, utilizada pelo governo federal.

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Coluna da Mara

Suas Excelências e o eleitor 

 

Mara Paraguassu

A cada legislatura a Assembléia de Rondônia se esmera no campeonato da degenerescência. De quatro em quatro anos, a corrida ao voto do eleitor  resulta não na oferta de um parlamento a altura dos desafios de um estado complexo e em formação, mas na associação de um clube com 24 sócios totalmente aptos - em sua grande maioria - a avançar sobre os recursos públicos de forma predatória e criminosa, utilizando-se de instrumentos e vantagens conferidas pelo exercício do cargo de deputado.  

O trabalho de Suas Excelências é bastante facilitado, ademais, pela inanição do eleitorado em acompanhar a vida pública dos eleitos. Não há interesse, a menos que o clube disputasse um FLA x FLU, por uma simples razão: o eleitor nem se lembra qual o candidato a deputado estadual, federal ou senador levou seu voto.  Pior: não se deu ao trabalho de investigar, no meio do turbilhão de promessas, sorrisos, ofertas indecentes e abuso econômico das campanhas, a ficha dos candidatos.            

Expie (e) leitor sua culpa, antes de se colocar de maneira absurdamente raivosa contra os sete parlamentares acusados de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, uns mais outros menos enredados na lista total de crimes investigados pela Operação Termópilas. O leite derramado está, e o assalto ao dinheiro da Saúde foi consumado.    

O desinteresse pelas eleições para o Senado, Câmara e Assembléias Legislativas é fenômeno nacional, longe de ser exclusividade rondoniense, o que  é confirmado por diversas pesquisas de opinião. Lógico que isso afeta a qualidade dos parlamentos, e no caso de Rondônia o que se assiste é a mais completa e degradante democracia representativa, de nenhuma utilidade para a população.    

Nessa legislatura, só 8 (1/3) dos 24 deputados não registram processo judicial em sua ficha. Há de tudo: ação por compra de votos; ação de investigação judicial por captação ilícita de sufrágio; ação penal por uso de documento falsificado; ação penal por desvio de dinheiro dos cofres da Assembléia para pagamento de passagens a familiares (envolvendo vários deputados); ação penal (com vários réus no caso) por formação de quadrilha e peculato (Operação Dominó); ação por improbidade administrativa etc.   

O campeonato de processos judiciais é ganho por Marcos Donadon (PMDB), no 5º mandato; Valter Araújo (PTB), 2º mandato e Maurão de Carvalho (PP), 4º mandato. Celebridades do malfeito na mídia local e nacional, gente que deveria ter fundado o clube noutro lugar. Quis o soberano eleitor que fosse na Assembléia Legislativa, há tempos, com prejuízos incalculáveis para quem precisa de políticas públicas na saúde, educação, segurança pública.      

Uma coisa é certa: a qualidade do legislativo rondoniense só vai mudar quando mudar também a qualidade do voto.

Campeonato de 2014

No campeonato de 2014, que ninguém se engane: as Excelências encrencadas com a lei mas absolutamente indiferentes a ela por sua perversão e vocação plena ao crime irão novamente se servir da omissão e inanição de parte do eleitorado.

Transparência Brasil

O melhor a fazer é se manter bem informado, para não votar errado de novo.  O portal da ONG Transparência Brasil (www.transparencia.org.br) traz tudo sobre a vida de Suas Excelências. O número do inquérito da Operação Termópilas, desencadeada em 18 de novembro, já está no raio-x dos sete deputados de Rondônia. Radiografadas também estão sua variação patrimonial, bens declarados à Justiça Eleitoral, produção legislativa etc.

O chefe

Da lavra do juiz Sansão Saldanha sobre o chefe do clube, Valter Araújo: “Embora se apresente como parlamentar, a constatação faz crer que de fato é proprietário e dono de empresas prestadoras de serviços para órgãos públicos, onde se desenvolvem a corrupção. Por isso, o referido assume a posição de líder no planejamento das inúmeras atividades tidas como delituosas, e conduz os demais integrantes do grupo, que o seguem passo a passo”. Perfeito para sócios “ harmônicos e coesos”, nas palavras do juiz, na intenção de praticar os delitos.

*Mara Paraguassu é jornalista  e assessora de Imprensa  no gabinete ddo deputado federal Padre Ton

Email: maraparaguassu@amazoniadagente.com.br

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Crianças têm vida quase normal em creches de presídios e nas celas das mães

Uma veste macacão cor-de-rosa; a outra, um lilás suave. Uma se chama Francis* e a irmã, Francineide*. São gêmeas, têm apenas um mês de vida, corpos frágeis e dividem o berço. Encarceradas na Penitenciária Feminina de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba (PR), com a mãe Adriana*, de 33 — uma mulher sofrida, de traços indígenas, sem alguns dentes e soropositiva –, elas ainda não foram submetidas a exames para se saber se herdaram o vírus HIV. E pior. Não há data prevista para o teste. Na dúvida, Adriana não amamenta as filhas, alimentadas por mamadeiras incapazes de substituir o leite materno.

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