Deputado destaca investimentos financeiros na região da Grande Ouro Preto

Porto Velho (P. Ayres/Assessoria) - O deputado Professor Dantas (PT) fez prestação de contas de suas atividades no âmbito da Assembléia Legislativa de Rondônia, considerando altamente satisfatória a produção parlamentar, principalmente no atendimento de pequenas comunidades, associações de produtores, escolas e demais entidades, localizadas nos municípios pertencentes a região denominada de Grande Ouro Preto. Só em recursos financeiros, o deputado destacou a liberação por parte do Governo em aproximadamente R$ 2 milhões.
O deputado Professor Dantas apresentou as seguintes emendas ao orçamento de 2007: R$ 30.000,00 - construção do Centro do Menor na Associação Cristo é a Solução, no município de Ouro Preto do Oeste; R$ 40.000,00 - transporte escolar no município de Vale do Paraíso; R$ 60.000,00 - aquisição de um microônibus para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste no transporte dos pacientes que fazem hemodiálise na cidade de Ji-Paraná; R$ 40.000,00 - aquisição de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste; R$ 30.000,00 - reforma da sede Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste; R$ 30.000,00 - iluminação do campo de futebol no município de Urupá; R$ 30.000,00 - construção de muros no cemitério de Mirante da Serra; R$ 30.000,00 - construção de uma ponte sobre o Rio Tarí, na Linha 28, no distrito de Tarilândia, município de Jarú; R$ 25.000,00 - construção de muros na creche do distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste; R$ 50.000,00 - melhoramento das pontes e estradas dos Assentamentos Palmares e Margarida Alves, no município de Nova União; R$ 10.000,00 - aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual a serem utilizados pelos servidores da Funasa; R$ 100.000,00 - aquisição de ônibus para reforço na frota do transporte escolar, no município de Teixeirópolis; R$ 15.000,00 - construção da sede da FASER, no município de Porto Velho; R$ 10.000,00 - aquisição de material de informática para a Escola de Educação Infantil Disneylândia, no município de Ouro Preto do Oeste.
De acordo com o Professor Dantas com a liberação dos recursos financeiros assegurados via emenda parlamentar por parte do Governo Estadual, está sendo possível o atendimento de questões essenciais, que jamais seriam contempladas dentro de um macro projeto do governo ou das prefeituras.
Com relação as emendas ao orçamento de 2008, o deputado apresentou as seguintes: R$ 200.000,00 - construção de salas de leitura e de bibliotecas; aquisição de computadores e de material esportivo para as escolas públicas, melhorando os espaços físicos, no município de Ouro Preto do Oeste; R$ 200.000,00 - construções de sedes próprias, aquisições de veículos e de equipamentos agrícolas para associações, no município de Ouro Preto do Oeste; 250.000,00 - para a construção de um centro de formação camponesa, construção de várias unidades de apicultura e aquisição de equipamentos agrícolas para associações, no município de Ouro Preto do Oeste; R$ 200.000,00 - aquisição de uma camioneta ambulância (R$ 120.000,00) e aquisição de medicamentos (R$ 80.000,00) para o hospital municipal de Teixeirópolis; R$ 150.000,00 - recuperação de estadas vicinais no município de Vale do Anarí; R$ 30.000,00 - aquisição de medicamentos para o hospital municipal de Vale do Paraíso; R$ 25.000,00 - reforma das instalações do Posto de Saúde do Distrito de Riachuelo, no município de Presidente Médici; R$ 35.000,00 - aquisição de mobiliário para atender ao setor de residência médica do Hospital de Base de Porto Velho; R$ 25.000,00 - aquisição de medicamentos para o hospital municipal de Mirante da Serra; R$ 45.000,00 - aquisição de um aparelho autoclave para a Unidade Mista de Saúde Dra. Laura Maria Braga, no município de Ouro Preto do Oeste; R$ 40.000,00 - construção de um Posto de Saúde no distrito de Nova Aliança, no município de Urupá; R$ 25.000,00 - elevação na altura dos muros da Escola Fundamental e Médio Migrantes, no município de Mirante da Serra; R$ 10.000,00 - aquisição de três computadores para a Escola Oliveira Paiva, na Linha TN 10, lote 374, no município de Urupá; R$ 25.000,00 - construção de poços artesianos nas escolas pólo, no município de Governador Jorge Teixeira; R$ 20.000,00 - Hospital Santa Marcelina, em Candeias de Jamarí, a fim de implementar a segunda etapa do Projeto "Direito de Ser Cidadão", com oficinas para ler e escrever, arte terapia, ecoterapia, educação básica de saúde, oficinas de conscientização e aprendizado para uma alimentação mais saudável;R$ 30.000,00 - construção de muros no centro de recuperação masculina dos dependentes químicos na Fundação de Saúde da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no município de Porto Velho; R$ 55.000,00 - construção de salas e instalação de microcomputadores no C.E.E. Adventista de Ouro Preto do Oeste e aquisição de bloquetes para o Instituto Adventista da Amazônia Ocidental no município de Mirante da Serra; R$ 40.000,00 - aquisição de equipamentos para atender à associação de moto taxistas de Alto Paraíso; R$ 30.000,00 - aquisição de mobília para a Associação Evangélica de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no município de Ouro Preto do Oeste; R$ 40.000,00 - aquisição de um veículo para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos no Município de Ouro Preto do Oeste; R$ 10.000,00 - melhorias nas instalações físicas e cursos profissionalizantes no Instituto Educacional, Assistencial, Social, Profissionalizante e Casa de Apoio de Ariquemes; R$ 10.000,00 - aquisição de um motor elétrico para a Associação Unidos Venceremos no município de São Miguel do Guaporé; R$ 20.000,00 - ampliação das instalações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no município de Jarú; R$ 10.000,00 - construção de alambrado e iluminação da Praça Poliesportiva, no Bairro COHAB-Floresta, no município de Porto Velho; R$ 30.000,00 - construção de um ginásio poliesportivo no Instituto Adventista da Amazônia Ocidental -, no município de Mirante da Serra; R$ 10.000,00 - aquisição de computadores e de materiais esportivos para a Associação Comunitária, Cultural, Educativa, Desportiva, de Lazer do Bairro Triângulo, no município de Porto Velho; R$ 10.000,00 - aquisição de implementos agrícolas para atender à Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Vida, no município de Cabixi; R$ 20.000,00 - construção de barracão e aquisição de implementos agrícolas para associação de produtores rurais, no município de Jarú; R$ 30.000,00 - aquisição de mobília e de implementos agrícolas para atender associações rurais, no município de Mirante da Serra; R$ 55.000,00 - construção, aquisição de implementos agrícolas e de veículos para as associações rurais, no município de Vale do Paraíso; R$ 70.000,00 - aquisição de tanque de resfriamento de leite e de máquina de beneficiar arroz e também para construção de um barracão para a APRUMAP, no município de Urupá; R$ 90.000,00 - clçamento das ruas do distrito de Rondominas com bloquetes e também para melhorar as estradas das linhas 204 e 205, no município de Ouro Preto do Oeste, R$ 50.000,00 - mlhoria de estradas nos Assentamentos Palmares e Margarida Alves, no município de Nova União;R$ 60.000,00 - construção de ponte sobre o Rio Jarí, no distrito de Tarilândia, no município de Jarú; e R$ 50.000,00 destinados à recuperação de estadas na linha B-98, no município de Cujubim.

Cassol recebe empresários do ramo de transporte marítimos

Porto Velho (Decom) - Na manhã de quinta-feira (29), o governador Ivo Cassol recebeu na residência oficial a visita de empresários do grupo francês CMA CGM. Considerado um dos maiores do ramo de transporte marítimo e logística do mundo, o grupo que tem sua matriz no Brasil, no Rio de Janeiro, acaba de instalar mais um escritório em Rondônia.
O objetivo da visita foi apresentar ao governador os projetos do grupo CMA CGM no Brasil e em Rondônia. Para o Intermodal Manager do grupo, André Tavares, o trabalho que já começou a ser realizado no estado tem sido satisfatório. “Fizemos um mapeamento da região e percebemos o potencial de Porto Velho para o transporte marítimo em contêiner e logística, por isso viemos nos instalar aqui. Até o momento estamos trabalhando com transporte de madeira para o porto de Manaus, mas a intenção é transportar outras mercadorias, como a carne”, observou.
Para Cassol, a instalação de uma empresa do porte da CMA CGM demonstra as potencialidades de investimentos do estado. Na oportunidade, o governador aproveitou para mostrar aos empresários as possibilidades de negócios, como a exportação de carne pelos frigoríficos rondonienses e do grande potencial de produção de ferro que ainda não é explorada no estado. “Nosso estado tem grandes reservas de ferro. Este minério é de grande importância para construção e a sua exploração trará muitos investimentos para Rondônia”, salientou.

Novo Porto

Na reunião, Cassol comunicou aos empresários a construção do novo porto de Porto Velho, a ser edificado a cerca de 25 km de distância do ponto atual, que proporcionará melhor estrutura para as empresas que utilizam o local para escoamento de produção. E acrescentou: “Nós trabalhamos para a prosperidade de Rondônia e a construção do novo porto é uma necessidade, principalmente com a vinda das usinas do Madeira”.
A noticia da instalação de um novo porto foi recebida com entusiasmo pelos empresários, que têm planos de grandes investimentos no transporte de carga partindo de Porto Velho para Manaus e de lá para o exterior.
O grupo CMA CGM do Brasil trabalha com todo pacote logístico de transporte de carga, desde a armazenagem a exportação em navios para outros países.

Notícias de Rolim de Moura

Assessoria de Imprensa/Prefeitura

Fiscalização evita mau uso dos recursos do Bolsa Família

Com a participação de representantes da CGU – Controladoria Geral da União, a Prefeitura Municipal promoveu encontro esta semana, com presidente de associações rurais, lideranças comunitárias, técnicos e agentes da Secretaria de Ação Comunitária, no sentido de prestar esclarecimentos sobre os objetivos do Programa Bolsa Família, bem como, os trabalhos desenvolvidos pela administração municipal no sentido de destinar estes recursos para quem efetivamente precisa.

Ao abrir o encontro, a prefeita Mileni Mota elogiou o comprometimento social do Governo Federal através do Programa Bolsa Família, que visa atender famílias carentes, de forma emergencial e estratégica. A prefeita ressaltou um recente trabalho realizado de recadastramento de beneficiários visando desta forma garantir o atendimento daqueles que realmente precisam. Infelizmente, disse, durante esta ação da Prefeitura foi constatada que vários dos beneficiários não são exatamente carentes, o que prejudica o bom andamento do programa, uma vez que deixa de atender os mais necessitados.

Após a explanação da prefeita, discursou o responsável pela equipe de fiscalização da CGU no município, Miguel Maurício, que esclareceu os objetivos principais do Programa, e enalteceu a iniciativa da Prefeitura em promover o recadastramento e buscar a parceria com as associações comunitárias para desta forma garantir o atendimento das pessoas efetivamente carentes e que necessitam da ajuda financeiro do Bolsa Família.

A Prefeitura já deu início uma nova etapa de ação através da Secretaria de Ação Comunitária no sentido de cruzar informações com outras entidades como o Idaron e empresas, bem como organismos da Prefeitura, diante das evidências de que alguns cadastrados do Programa Bolsa Família omitem informações.

Segundo Mileni Mota estas falhas serão rigorosamente combatidas no sentido de que o programa possa atender quem precisa realmente da ajuda. Ela fez ainda um apelo para que as pessoas que não estejam de acordo com os critérios do programa compareçam a prefeitura e façam voluntariamente a devolução dos cartões. Destacou ainda que em todos os casos já constados de irregularidades, ou que vieram a ser constatados, os implicados irão processos e sofrer as conseqüências de seus atos.

Universidade Aberta do Brasil

Rolim de Moura será o pólo universitário na região da Zona da Mata da Universidade Aberta do Brasil, que irá disponibilizar diversos cursos de graduação superior, e já com início previsto para o próximo semestre. O anúncio foi feito pela prefeita Mileni Mota que destacou o apoio de alguns municípios da região, no sentido de instalar os cursos superiores na modalidade de educação à distância. O Ministério da Educação selecionou 150 projetos, e dentre estes, figurou Rolim de Moura.
Os trabalhos para implantação dos cursos superiores da Universidade Aberta do Brasil em Rolim de Moura iniciaram em dezembro de 2005 com os primeiros contatos com os prefeitos da região, e a designação da professora Neuza Raquel Barbiere para trabalhar em parceria com a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), na elaboração do projeto. O início do funcionamento do pólo está previsto para o segundo semestre de 2008, com os cursos de licenciaturas em Letras/português e Pedagogia.
Para a secretária municipal de Educação, professora Neide de Lima Raimundo, a Universidade Aberta do Brasil em Rolim de Moura é uma conquista da atual administração, que não teme desafios e tem demonstrado através de ações o comprometimento com o desenvolvimento educacional não só do município, mas também das cidades circunvizinhas.
Ao comemorar mais esta conquista, Mileni Mota anunciou que para a construção do pólo universitário serão investidos recursos financeiros na ordem de R$ 450 mil, proveniente de repasses já autorizados por parte dos governos Estadual e Federal.
Mileni reconheceu a dedicação e a competência profissional das professoras Raquel Barbiere e Arlene Fugihara e agradeceu aos prefeitos que acreditaram e assinaram o termo de adesão, o que facilitou a aprovação do projeto. Segundo a prefeita, esta política adotada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) vem ao encontro de uma evidente tendência mundial no uso da educação à distância para eliminar a exclusão educacional.
Segundo estatísticas, no Brasil apenas 11% da população de jovens entre 18 a 24 anos têm acesso ao ensino superior. Para ela, esta conquista possui um significado social abrangente e irá beneficiar toda a região.
Ao concluir, a prefeita anunciou que já nos próximos dias 5 e 6 de junho, estará se efetivando na secretaria do campus da Unir em Rolim de Moura, as matrículas para os aprovados no vestibular dos cursos de Letras e Pedagogia.

PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno

Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores

Brasília (Eduardo Piovesan /Agência Câmara) - O Plenário aprovou em segundo turno, na noite de quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

Menos despesas

O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
"Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em 2004", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Emenda

O texto, aprovado por 359 votos a 10 e 4 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). A PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.

Sem intervalo

O acordo para permitir o segundo turno sem cumprir o intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações surgiu, na noite desta quarta-feira, dentro de um clima de entusiasmo dos deputados, depois de terem analisado outras matérias em um dia que prometia muitas horas de obstrução.
Um acordo havia permitido a votação da Medida Provisória 410/07, que trancava a pauta. Assim, ficou liberado o caminho para outras matérias.

Raupp visita seis municípios neste final de semana

Brasília (Assessoria de Imprensa) - O líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp (RO), visita, neste final de semana, seis municípios rondonienses para participar de inauguração de obras e de encontros políticos do PMDB.
De acordo com a agenda, ontem (30), o senador esteve em Cacoal participando, a partir das 08h30 de lançamento de obras por parte da Prefeitura Municipal. À noite deslocou-se à Porto Velho para encontro com lideranças empresariais e do setor produtivo do Estado.
Hoje (31), às 08h00, será a vez de Ariquemes quando o senador prestigiará o 4º Dia da Agricultura que inclui palestras com técnicos do setor rural e dos Bancos da Amazônia (BASA) e do Brasil (BB).
Às 12h30, ele vai a Novo Horizonte prestigiar o lançamento da pré-candidatura do PMDB a eleição municipal de outubro próximo. Já ás 20h00, em Cerejeiras, o senador visitará a exposição/feira que ocorre no sábado. No domingo, o senador, ainda, em Cerejeiras, estará, às 08h00 no lançamento da pedra fundamental do frigorífico. Na segunda-feira, a partir das 08h00, a agenda inclui vários eventos em Ji-Paraná ao lado do prefeito José de Abreu Bianco, como inaugurações de obras e visitas a outras que estão em andamento.
Já às 17h00, ele participará em Porto Velho de ato político da Frente Partidária PT/PMDB/PMN/PRTB/PSC visando as eleições municipais. Na ocasião será indicado o nome do vereador Emerson Castro como vice-prefeito na composição partidária.
À noite, atendendo a um convite do presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO), Euzébio Guareschi, o senador Raupp vai estar na solenidade de instalação do Conselho Temático de Assuntos Legislativos (COAL) que vai dar suporte a Fiero visando o acompanhamento das ações do poder legislativo em todas às instâncias.

Jornalista diz que procuradores e policiais federais estão entre as principais fontes da imprensa

Brasília (Valéria Castanho / Agência Senado) - Os procuradores, os policiais federais e os bancos de dados estão entre as principais fontes de informação da imprensa brasileira. A afirmação é do jornalista Ribamar Oliveira, do jornal O Estado de São Paulo, (foto) a respeito da atuação da imprensa do país na investigação e na publicação de matérias sobre corrupção e má gestão pública.
Ribamar Oliveira foi um dos cinco expositores que participaram, quinta-feira (29), do terceiro encontro do ciclo de debates sobre Controle Público - Instrumento de Cidadania, que discutiu o tema O Poder Legislativo e os Procedimentos de Sanção à Corrupção e à Má Gestão Pública - o que se faz, o que se pode fazer. O debate foi realizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Em sua exposição, o jornalista lembrou que, na época da ditadura, a imprensa trabalhava com a figura da censura prévia nas redações, mas, com a redemocratização e com a Constituição de 1988, o poder da imprensa foi reforçado. “Introduziram no texto constitucional o resguardo ao sigilo da fonte, desde que necessário, que se tornou uma das bases do jornalismo investigativo”, explicou.
A mesma Carta Magna, lembrou o jornalista, criou o novo Ministério Público, com mais liberdade funcional e autonomia administrativa, que se tornou, juntamente com a Polícia Federal - outro órgão que perdeu o "traço ideológico de polícia política para se transformar em polícia do Estado"-, parceiro da imprensa no combate à corrupção.
“Considero um exagero as pessoas acharem que a imprensa investiga e descobre casos de corrupção de forma isolada. Quase todas as denúncias partem dos próprios procuradores e da Polícia Federal”, afirmou Ribamar Oliveira.
Em relação aos bancos de dados, o jornalista explicou que, antes do computador e da Internet, os jornalistas especializados em investigação levavam muitas vezes meses para obter uma informação que hoje pode ser facilmente encontrada em minutos de pesquisa. Outra grande ajuda ao trabalho da imprensa foi, segundo o jornalista, a Lei da Responsabilidade Fiscal, pois obriga o administrador a prestar contas das suas ações e a dar publicidade aos gastos públicos.

Sugestão

Ao concluir sua exposição, o jornalista deixou aos parlamentares três sugestões que, segundo ele, melhorariam ainda mais a transparênciana gestão e nos gastos públicos. A primeira, tornar o Orçamento da União mais realista, aproximando os recursos aprovados dos empregados. As outras duas sugestões são garantir maior acesso aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), da Secretaria do Tesouro Nacional, e tornar mais efetivas as prestações de contas dos convênios feitos com recursos públicos.

Cassol assina convênios com municípios

O prefeito de Machadinho d'Oeste, Flávio do Incra, também assinou convênio com o Estado
Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol (sem partido) assinou, quarta-feira (28), convênios do Fundo de Infra-Estrutura, Transporte e Habitação (Fitha) e liberou emendas parlamentares com os prefeitos dos municípios de Castanheiras, Zulmar G. Oliveira, e de São Miguel, Sidnei Poletini (PMDB). Os convênios foram assinados no gabinete do governador, na Residência Oficial.
Para Castanheiras, o convênio do Fitha, no valor de R$ 174.683,83, será empregado na conservação das estradas rurais do município e construção de bueiros celulares, mais baratos, práticos e seguros que pontes de madeira, e que irão assegurar o escoamento da produção agrícola do município. Também foram liberadas emendas parlamentares dos deputados estaduais Ezequiel Neiva, no valor de R$ 130.000,00 e do deputado Valdivino Tucura no valor de R$ 126.000,00 para a recuperação de estradas e mais R$ 140.000,00, emenda do deputado Luizinho Goebbel, para a construção de bueiros celulares. “Sem estes recursos ficaria muito difícil conservar as estradas de Castanheiras, em nome do povo de meu município agradeço ao governador Ivo Cassol pela liberação”, disse o prefeito Zulmar Oliveira após a assinatura dos convênios.
O município de São Miguel foi beneficiado com um convênio do Fitha no valor de R$ 333.822,54, que igualmente serão aplicados na conservação das estradas rurais. Segundo o prefeito Poletini, o convênio chega na hora certa, pois durante o período das chuvas as estradas do município ficaram intransitáveis e a população da zona rural ainda sofre com os buracos.
O governador destacou o empenho da administração estadual em ajudar as prefeituras a conservar suas estradas, independente do partido do prefeito. Segundo Cassol, a exemplo dos anos anteriores, todos os 52 municípios do Estado serão beneficiados com os convênios. “Nós governamos para o povo de Rondônia, não interessa a cor partidária, trabalhamos para a melhoria da qualidade de vida da população”, declarou.
Durante as assinaturas dos convênios o senador Expedito Júnior esteve presente, e destacou a visão municipalista do governador, beneficiando a população dos quatro cantos do estado independente do partido do prefeito.
Na sexta-feira Cassol esteve nos municípios de Machadinho D’Oeste, Theobroma e Vale do Anari, vistoriando a pavimentação das rodovias RO-133 e RO-464, cujas obras de asfaltamento estão a todo vapor, além de assinar convênios do Programa de Mecanização Agrícola (Promec), que irá beneficiar pequenos agricultores com 5 horas/máquina em suas propriedades. Hoje (31) Cassol assina convênios e entrega máquinas em Ariquemes e Alto Paraíso.

TCE/RO analisou 20 processos na primeira sessão depois do Painel

Conselheiro Marcos Ubiratan, da Paraíba, participou da sessão plena do TCE-RO
Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - Um dia após o encerramento do Painel Amazônico, com que o Tribunal de Contas comemorou os 25 anos de seu funcionamento, o Pleno do TCE realizou a sua 8ª sessão, analisando 20 processos diversos.
Na abertura da sessão, o presidente José Gomes de Melo falou da importância da realização do Painel Amazônico, e dos eventos, desde segunda-feira, 26, a quarta-feira, 28, relativos às comemorações dos 25 anos da Corte. Ele destacou a participação e a contribuição de todos os Tribunais de Contas presentes, do Tribunal de Contas da União e dos representantes dos órgãos de controle da Europa e Argentina, que também participaram.
Sobre a reunião do Pleno, o presidente do TCE disse que sua realização foi para cumprir a pauta normal da rotina prevista, e lembrou que dessa forma se evitou qualquer atraso na análise das questões, tendo como convidado o conselheiro do TCE da Paraíba, Marcos Ubiratan Guedes Pereira.
O conselheiro José Euler ressaltou a importância do Painel que permitiu a discussão das questões ambientai, "oferecendo aos participantes uma visão geral da realidade amazônica, uma oportunidade ímpar". Ele ressaltou ainda que os conselheiros dos outros Estados, com os quais manteve contato durante os três dias do evento, foram unânimes em elogiar a iniciativa do TCE em relação ao tema do encontro, "que é bastante atual e palpitante".
O presidente da comissão de organização das festividades de 25 anos do TCE, conselheiro Rochilmer Mello da Rocha, destacou o êxito do evento e agradeceu a colaboração recebida da presidência e de todos os servidores envolvidos na organização do Painel Amazônico.
Já o auditor e substituto de conselheiro Lucival Fernandes, parabenizou a todos pelo evento e afirmou que esse foi o primeiro passo para o início dos debates sobre o meio ambiente no âmbito dos Tribunais de Contas não só do Norte, mas como todo o Brasil.
O conselheiro Valdivino Crispim enalteceu a parceria de todos os Tribunais de Contas e a contribuição de cada um com suas palestras, o que proporcionou uma troca de experiências, onde cada região trouxe suas particularidades na questão ambiental.

Governo acolhe propostas de Júnior para resgatar jovens moradores de rua

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa ) - Jovens e adolescentes moradores de rua passarão a ter maior atenção do Governo Federal graças a três emendas do senador Expedito Júnior acolhidas na Medida Provisória nº 416/08, aprovada no plenário do Senado.
A MP modificou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que amplia e intensifica o alcance do programa. O Pronasci é destinado a articular ações para prevenção, controle e repressão da criminalidade, por meio do estabelecimento de políticas sociais e ações de proteção às vítimas. O projeto vai à sanção presidencial.
A prioridade do Pronasci é a população juvenil de 15 a 24 anos. O objetivo é ressocializá-los e tentar reintegrá-los a suas famílias. O foco social é o de jovens e adolescentes que saíram do sistema prisional ou que vivem nas ruas, famílias expostas à violência urbana, vítimas da criminalidade e mulheres em situação de violência.
“São pessoas que ficam largadas pelas ruas, sem nenhuma ajuda do governo. Potencialmente têm tudo para estarem envolvidas com violências, drogas, abusos sexuais. E nós passamos com o carro de vidro fechado, fingindo que não os vemos”, justificou o senador, ao defender a aprovação de suas emendas.
Júnior destacou a dificuldade em conseguir aprovação de suas emendas. Inicialmente o Senado acolheu as três emendas do senador na apreciação da MP 384/07, que criou o Pronasci, mas a Câmara dos Deputados as rejeitou. Agora, o presidente Lula editou a MP 416 incluindo a atenção aos adolescentes e jovens em situação de rua entre as diretrizes do Pronasci, usando a mesma redação que o senador havia apresentado na MP 384. Desta vez, o relator da matéria na Câmara, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), acolheu duas emendas de Expedito, incluindo-os no foco social do Pronasci e também como beneficiários do Projeto de Proteção de Jovens em Territórios Vulneráveis (Protejo), que garante bolsa de R$ 100 para que eles possam participar dos programas educacionais, esportivos e profissionalizantes. E, de volta ao Senado, o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB/MS), manteve as quatro emendas, acolhidas na MP aprovada.

Fátima faz gestão para assegurar R$ 12 mi para viadutos de Porto Velho

Brasília (Mara Paraguassu/Assessoria) - O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse esta semana à senadora Fátima Cleide – na foto de Edsom Leite - que no que depender da pasta tudo será feito para que o empenho de recursos para a construção de viadutos em Porto Velho aconteça o mais rápido possível.
O encontro, realizado no gabinete do ministro, é seqüência do trabalho da senadora, com apoio do senador Valdir Raupp, para que os R$ 12 milhões previstos no Orçamento-Geral da União, indicados por Fátima, sejam efetivamente empenhados, o que é possível de ocorrer após as eleições ou no início do próximo ano.
“O projeto de construção de viadutos, já entregue em Brasília pelo prefeito Roberto Sobrinho, é vital para superarmos problemas urbanos causados pelo aumento da frota de veículos e segurança no trânsito na cidade de Porto Velho. E com a construção das usinas hidrelétricas, estes problemas podem ser ampliados. Por isso, precisamos investir em infra-estrutura”, disse a senadora.
Ainda este mês, Fátima enviou documento ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para que seja autorizada a liberação de crédito mediante o empenho de recursos da emenda de bancada (nº 71230012) inserida no Orçamento-Geral da União para este ano.
“A liberações dos recursos para os viadutos depende agora do Planejamento, da Casa Civil. Com o ministro Alfredo Nascimento estivemos diversas vezes, juntamente com o prefeito Roberto Sobrinho, e ele já nos garantiu que o Ministério está comprometido para que o projeto efetivamente saia do papel. Ele depende do empenho de recursos de sua pasta”, afirma Fátima.A prefeitura elaborou projeto para construção de seis viadutos, mas a médio prazo quer iniciar obras de três, localizados nas avenidas Jatuarana, Campo Sales e Trevo do Roque.