Cursos preparatórios para trabalhar nas UHE do Madeira iniciam em Porto Velho

Porto Velho (Decom) - A construtora Odebrecht, responsável pela construção das Usinas Hidrelétricas no rio Madeira, abriu inscrições de cursos profissionalizantes, em parceria com o Governo do Estado, para quem pretende conseguir uma vaga nessa nova frente de trabalho em Rondônia. O estado entrou com o apoio logístico, disponibilizando os locais de inscrições.
Os cursos iniciaram na segunda-feira (25), e estão sendo oferecidos os primeiros módulos preparatórios dos cursos de formação da mão-de-obra especializada. Nessa primeira fase estão disponíveis 9 mil vagas para os cursos que são nas seguintes áreas: armador, carpinteiro, pedreiro, soldador, vibradorista, eletricistas de corrente alternada e de máquinas e veículos, mecânicos de equipamento leve e pesado e operadores de carregadeira, de caminhão fora de estrada, de caminhão basculante, de motoniveladora, de escavadeira hidráulica, de trator de esteira e de carreta de perfuração.
Para se inscrever os interessados devem procurar as seguintes instituições de ensino: Escola Marcelo Cândia que irá atender os interessados dos bairros Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Ulisses Guimarães e demais regiões; a escola Ulisses Guimarães, atende os bairros Jardim Santana, Socialista e região; A Orlando Freire, atenderá o Lagoa, Três Marias, Lagoinha, Tiradentes e região; a Flora Calheiros Cotrim, nos bairros Esperança da Comunidade, Planalto, Teixeirão, União da Vitória, Igarapé, Aponiã, Cuniã e região; a escola Cláudio Manuel da Costa, os bairros Cidade do Lobo, Novo Horizonte, Areia Branca, Cidade Nova e região; a Jânio Quadros atenderá os candidatos do São Francisco e Cascalheiras, a Barão de Solimões, os bairros centrais como São Sebastião, Olaria, Baixa União e Areal; Oswaldo Piana, os bairros Nacional, Balsa e região; e os candidatos que moram nos bairros Nova Floresta, Castanheiras, Conceição, Cohab, Caladinho, Floresta e Eldorado podem procurar a escola Eduardo Lima e Silva para a inscrição.
Os candidatos devem comparecer com a cópia e original dos documentos pessoais para se inscrever. O horário de atendimento vai das 7:00 hs às 13:00 horas. Os cursos são de graça e não precisa ter experiência na área.
De acordo com informações da Odebrecht, a empresa vai precisar de uma série de profissionais durante a construção das usinas. A estimativa é que cerca de 20 mil trabalhadores devem ser contratados de forma gradativa. No primeiro ano devem empregar cerca de 1,5 mil profissionais, no segundo ano esperam contratar 6 mil trabalhadores.

Governo oferece 1.330 vagas para agente e sócio educador

Porto Velho (Decom) - O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), torna público o Edital nº 34/2008 do concurso público para provimento efetivo de 900 vagas para o cargo de agente penitenciário e 430 para sócio educador. Executado pela Fundação de Ensino e Assistência à Universidade Federal do Rio de Janeiro – Funrio, o concurso exige para as duas funções somente o nível médio de escolaridade.
Com uma remuneração bruta inicial de R$ 917,07 para Agente e R$ 770,00 para sócio educador, o primeiro exercerá atividades diversas e de alta complexidade no Sistema Penitenciário Estadual e o segundo atividades relacionadas às medidas sócio-educativas e atendimento ao adolescente infrator.
O secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, alerta para que os candidatos leiam atentamente as regras no edital antes de efetuar a inscrição. “É importante ler bem os requisitos para investidura nos cargos para que nenhuma surpresa venha surgir de última hora, e também ter consciência de que são cargos vitais e de grande responsabilidade”, lembrou.

Inscrições

Pela internet, os candidatos podem fazer a inscrição já a partir do dia 26 de fevereiro, no site da Funrio, em www.funrio.org.br. Para efetivá-la, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor de R$ 75,00 e efetuar o pagamento até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou outro estabelecimento credenciado.
O período de inscrições pela internet seguirá até às 23 horas do dia 06 de abril. Já pelas agências dos Correios, as inscrições serão aceitas a partir do dia 03 de março, seguindo até o dia 31 do mesmo mês.
A lista dos inscritos no concurso será divulgada no dia 21 de abril, no site da Funrio, do Governo Estadual e da Sejus.

Provas e etapas

O concurso terá duas etapas com três fases cada uma, tanto para o cargo de Agente Penitenciário, quanto para Sócio Educador. A 1ª etapa consistirá em prova objetiva, teste de capacidade física e o teste de avaliação psicológica, sendo as duas primeiras fases de caráter eliminatório e classificatório e, a última, somente eliminatório. Na 2ª etapa constam as fases de investigação social, prova de títulos e o curso de formação.
As provas serão aplicadas no dia 11 de maio, sendo de manhã para o cargo de agente e à tarde para sócio educador. Elas ocorrerão nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.
O conteúdo programático para agente penitenciário inclui: Língua Portuguesa, História e Geografia de Rondônia dentre as matérias de conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento específico.
Para o cargo de sócio educador, as matérias são as mesmas para a agente, além de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/06); Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03); Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.

Distribuição das vagas

Das 1.330 vagas oferecidas no concurso, 238 destinam-se ao sexo feminino, sendo 135 para agente penitenciário e 103 para sócio educador. A Capital terá a maior parte das vagas, sendo 346 para agente e 182 para sócio educador.
Todas as informações e novidades sobre o concurso público podem ser vistos no site da Funrio, no Portal do Governo de Rondônia (www.rondonia.ro.gov.br) e no site da Sejus (www.seapen.ro.gov.br).

Governo de RO realiza operação contra desmatamento

Porto Velho (Decom) - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) em parceria com a Batalhão de Polícia Ambiental e Delegacia Especializada contra Crimes Ambientais, iniciou na última semana uma operação de fiscalização no interior do Estado. A operação visa conter o desmatamento e retirada ilegal de madeira nas áreas consideradas críticas em Rondônia.
De acordo com o chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização da Sedam, Ibaldeci Ferreira, a operação foi desencadeada em todo o Estado, com objetivo de combater ação de retirada ilegal de madeira, desmatamento ilegal, invasão em Unidade de Conservação e outros ilícitos ambientais. São duas equipes composta por 23 pessoas cada, totalizando 46 homens, entre eles um delegado de polícia e um perito para subsidiar instrução dos processos administrativos.
Augustinho Pastore, secretário da Sedam disse que por determinação do governador Ivo Cassol, as operações de fiscalização estão sendo intensificadas. Após o estado ter assumido a gestão florestal, a partir da publicação da Lei 11.284/06, que trata sobre a descentralização da política ambiental no País, triplicou o número de operações, com isso o estado não mede esforços para trabalhar e coibir qualquer tipo de irregularidades ligadas ao setor madeireiro. Foram realizadas mais de 10 operações desse porte em mais de um ano de gestão florestal.
Na primeira semana de operação, realizada na região de Machadinho e Cujubim, toda madeira encontrada sem a devida Guia Florestal, foi recolhida e depositada em pátio de instituições públicas para posterior decisão administrativa e judicial.
Pastore destacou a importância das operações de fiscalização, enfatizando que esse trabalho, mostra que o Governo do Estado está empenhado em cumprir a missão de combater o desmatamento ilegal com responsabilidade, respeitando os madeireiros que trabalham corretamente. São 15 veículos e 46 homens em campo fazendo levantamento de madeiras encontradas nos pátios das madeireiras, conferindo a procedência das mesmas e se são provenientes de planos de manejo legalizados e autorizados pelo órgão ambiental competente.
A operação foi programada para acontecer em oito regiões do Estado, iniciando pela região de Machadinho e Cujubim. A ação da Sedam segue até 15 de maio, onde os técnicos farão nova programação para o restante dos meses do ano.

TV Brasil terá programação local

Brasília (Iara Guimarães Altafin/Agência Senado) - A TV Brasil deverá destinar quatro horas de sua programação para a produção de emissoras locais e outras quatro horas para produções independentes, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, em audiência pública realizada nesta terça-feira (26) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A preocupação com a regionalização da programação da TV pública foi manifestada pela maioria dos senadores presentes à audiência. A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, deverá chegar ao Senado nos próximos dias. O texto principal da medida provisória foi aprovado pelos deputados, que deverão concluir esta semana a votação dos destaques para votação em separado (DVSs).
O ministro informou que a EBC pretende integrar as diversas emissoras estaduais, de forma a constituir uma rede de TV pública no país, a exemplo da inglesa BBC e da francesa France Televison.
“Também o modelo de gestão adotado, com a criação do conselho curador, abre a oportunidade para a participação da sociedade, como ocorre em todas as emissoras públicas dos países desenvolvidos” observou ele.
A EBC foi criada em 25 de outubro de 2007, pela MP 398/07, para gerir a Rede Nacional de Comunicação Pública, da qual faz parte a TV Pública. A empresa é vinculada à Secretária de Comunicação Social da Presidência da República e surgiu a partir da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que coordenava a TVE.
Em resposta ao senador Flavio Arns (PT-PR), Martins ressaltou que a TV Brasil buscará conquistar audiência "tratando o telespectador como cidadão e não como consumidor", como ocorre nas emissoras comerciais. Explicou ainda que não haverá competição por incentivos culturais previstos em lei, uma vez que as demandas por programas locais da TV Brasil representará uma porta de acesso para divulgação de pequenas produtoras.
No mesmo sentido, a diretora de Jornalismo da emissora, Helena Chagas, ressaltou que a TV Brasil será voltada aos debates de interesse do país, com produções que normalmente não aparecem nas emissoras comerciais, que priorizam o Centro-Sul do país. “Queremos uma TV com sotaque de todas as regiões do Brasil” frisou ela.
Também presente ao debate, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, considerou oportuna a alteração feita pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), incluindo recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) no orçamento da EBC. Para ela, a medida deverá conferir maior autonomia à rede pública de TV.
Acessibilidade
Questionada por Flavio Arns sobre medidas para ampliar o acesso de pessoas com deficiência auditiva à programação, Tereza Cruvinel informou que parte da programação da TV Brasil já conta as chamadas legendas ocultas, ou closed caption - recurso que reproduz em texto tudo o que é falado no programa que está sendo exibido.
Ao lembrar o sucateamento das emissoras públicas estaduais, Leopoldo Nunes Filho, diretor de Programação da TV Brasil, ressaltou que a EBC atuará no sentido de reequipar essas emissoras, resgatando a produção voltada à diversidade cultural do país e o desenvolvimento de formatos que não interessam às redes comerciais. “Não há desenvolvimento de séries infantis no Brasil. Já compramos e programamos na TV Brasil as experiências-piloto existentes nos estados” exemplificou Leopoldo Nunes.
As possibilidades abertas à produção local pela evolução tecnológica, como a produção digital, também foram lembradas por Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. O consultor também elogiou a adoção do padrão japonês para a TV digital no Brasil, que, segundo ele, ampliará os espaços para a veiculação em canais abertos.

Pescadores de Machadinho (RO) ganham fábrica de gelo

Brasília (Maraemidi Paraguassu) - Foi entregue à comunidade de pescadores do município de Machadinho do Oeste uma fábrica de gelo adquirida com recursos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
“Esta é uma antiga reivindicação dos pescadores do município. É muito bom constatar que a Federação dos Pescadores de Rondônia tem feito um trabalho exemplar, de parceria com a Secretaria de Pesca da Presidência da República, revertendo em benefício dos pescadores as ações e programas oferecidos pelo governo federal”, disse a senadora Fátima Cleide (PT/RO).
O presidente da Federação, Hélio Braga, disse, na ocasião, que a Secretaria de Pesca da Presidência da República desenvolve diversas ações em Rondônia. Ele destacou o convênio com a prefeitura de Ariquemes para compra de um caminhão frigorífico para a Colônia de Pescadores e Aqüicultores Z-8; estrutura física do terminal pesqueiro de Porto Velho e implantação de telecentro em Guajará-Mirim.
A fábrica de gelo que atenderá os pescadores de Machadinho tem capacidade para produzir três toneladas por dia, e irá atender, segundo Braga, todas as famílias pescadoras e a comunidade da região, oferecendo gelo a preço acessível.
Com apoio do governo federal, Braga afirma que a Federação irá promover cursos de capacitação para as diretorias e conselhos fiscais das Colônias de Pescadores do Estado, com o objetivo de prepará-los para administrar com eficiência os interesses das comunidades pesqueiras.

II Prêmio Mongel Imprensa tem inscrições até 31 de março

Jornalistas de todo o país têm até o próximo dia 31 de março para se inscrever na segunda edição do Prêmio Mongeral Imprensa e concorrer a um prêmio de R$ 10 mil por categoria. Para a edição deste ano, valem matérias sobre seguros de vida e/ou previdência privada nas categorias jornal nacional, jornal regional, revista, imprensa especializada e internet, veiculadas entre 1/1/2007 e 15/3/2008. Informações sobre inscrições e regulamento estão disponíveis no site www.premiomongeralimprensa.com.br.

Expedito Júnior pede cautela na Operação Arco de Fogo

Brasília (José Paulo Tupynambá/Agência Senado) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, "muita cautela na condução da chamada "Operação Arco de Fogo'". Segundo ele, os trabalhos dessa operação já começaram a tratar generalizadamente os madeireiros como criminosos, o que demonstra "a falta de diálogo e a falta de competência para se resolver um problema tão complexo".
Expedito Júnior disse o governo federal e o Ministério do Meio Ambiente sonegam aos brasileiros informações "sobre o grandioso trabalho que Rondônia tem feito" na defesa da Amazônia. Lamentou que, assim como os madeireiros, os agricultores e pecuaristas não são criminosos, não podendo admitir um "ataque generalizado".
- O governo federal precisa ter competência para identificar essas pessoas e puni-las, e não rotular todos aqueles que fazem o estado crescer como sendo criminosos - afirmou.
Citou o Plano Agropecuário e Florestal do Estado (Planafloro), iniciativa pioneira que resultou no zoneamento ecológico; na regularização fundiária de terras públicas e privadas; no estabelecimento e na gestão de reservas ambientais; na proteção de povos indígenas; na pesquisa agropecuária e agroflorestal; no crédito e na assistência rural; nos serviços de infra-estrutura para transporte; na eletrificação rural; e no abastecimento de água, entre outros.
Disse ainda que o estado criou 43 unidades de conservação, equivalentes a um quinto da área de Rondônia; e que 99% da população indígena vive em terras demarcadas. Lembrou que o vertiginoso crescimento da população rondoniense foi estimulado pela política de ocupação da Amazônia, dentro da doutrina de segurança nacional vigente no regime militar, que oferecia aos colonos lotes de até 100 hectares, com serviços básicos de infra-estrutura a preços bastante reduzidos. Assim, a população passou de 69 mil habitantes, em 1960, para 1,38 milhão no ano 2000.
Apesar disso, Expedito Júnior registrou, no mesmo pronunciamento, que o 2007 foi um ano positivo para Rondônia, pela renegociação da dívida do Banco do Estado (Beron), que contou com o apoio da maioria dos senadores, mas ainda não foi cumprida pelo governo federal. Pediu também que seja votada, na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição que incorpora os servidores do extinto Território de Rondônia aos quadros da União.
Em aparte, o senador João Ribeiro (PR-TO) parabenizou Expedito Júnior pelo "trabalho brilhante que realiza no Senado Federal". Também em aparte, o senador João Pedro (PT-AM) defendeu a ministra Marina Silva, afirmando que ela "é dura", mas apenas com quem infringe, com quem não respeita as normas.

Mais de 2,8 mil municípios poderão implantar o ProJovem Adolescente em 2008

Brasília (Rogéria de Paula/MDS) - Cerca de 500 mil jovens de 15 a 17 anos, integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família ou oriundos de outros programas sociais, poderão participar do ProJovem Adolescente, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir deste ano. Os recursos para este fim – um total de R$ 275 milhões – serão repassados pelo Ministério às Prefeituras.
Estão habilitados a desenvolver o serviço 2.823 municípios. A lista completa está disponível no site do MDS: www.mds.gov.br. O ProJovem Adolescente vai oferecer atividades que desenvolvam as potencialidades de seus participantes e que estimulem não só o convívio familiar, como também a participação cidadã. Temas culturais, ambientais e noções sobre a questão do trabalho também serão abordados, entre outros.
O novo serviço terá duração de 24 meses e será executado com a assessoria dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), parte deles co-financiada pelo MDS.
Os 2.823 municípios habilitados para aderir ao ProJovem Adolescente são os que respondem a requisitos como possuir pelo menos um CRAS em funcionamento e reunir, no mínimo, 40 adolescentes (entre 15 e 17 anos) cujas famílias recebam o Bolsa Família.
Em março, o Ministério dá início ao processo de capacitação dos municípios, organizado em parceria com os governos estaduais e com o apoio logístico do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). As capacitações começam no início do próximo mês em Alagoas, Maranhão, Paraná e Minas Gerais. Os locais e datas serão divulgados posteriormente. Uma primeira etapa, direcionada a gestores e técnicos de todos os Estados e do Distrito Federal, foi realizada em fevereiro, em Brasília (DF).
Depois de capacitados para implementar o ProJovem Adolescente, os municípios devem promover a divulgação local do serviço, além de abrir processo de inscrição e seleção para o público juvenil.
O ProJovem Adolescente integra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2007. Essa modalidade, voltada ao adolescente, é uma reformulação do Agente Jovem, programa que já existe no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atendeu 112 mil adolescentes no ano passado.

Fátima Cleide propõe debate sobre direitos da empregada doméstica

Brasilia (Assessoria) A senadora Fátima Cleide (PT-RO) com proposta de realização de um debate sobre direitos da empregada doméstica no dia 24 de abril, Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
“É necessário observar o cumprimento de direitos assegurados às domésticas. A Comissão de Direitos Humanos é o fórum para se estabelecer discussões desta natureza e, como instância do Parlamento, cobrar das autoridades e instituições competentes os benefícios e garantias que lhes foram assegurados”, disse a senadora.
Segundo ela, um ponto para ser discutido é o contingente ainda grande de mulheres que trabalham sem carteira assinada.
Outro requerimento da senadora aprovado na CDH é o que prevê audiência pública, no dia 10 de abril, para discutir a implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Na discussão desta proposta, Fátima Cleide informou que a data prevista para o debate antecede a Semana do Índio. Na discussão da matéria, os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltaram a necessidade urgente de se dar maior prioridade aos povos da Amazônia

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