Piso salarial dos professores aprovar até abril

Brasília (Lana Cristina/Agência Brasil) - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (13) que o governo espera aprovar até abril, no Congresso Nacional, o piso salarial do magistério para professores sem curso superior (R$ 950). O piso nacional foi proposto pelo governo no Projeto de Lei 619/2007, enviado à Câmara dos Deputados em abril do ano passado.
O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 7431/2006, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Os dois textos já foram aprovados, por meio de um substitutivo, nas comissões de Educação e de Trabalho e Serviço Público da Câmara.
“Esperamos vê-lo aprovado até abril. Mas o piso não resolve, é preciso aprovar uma segunda lei, que é a lei de diretrizes e carreira”, afirmou Haddad, em entrevista à rede de rádios parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Temos que chamar todos os entes federativos para reforçar o projeto pedagógico, é preciso monitorar os resultados tendo como meta a qualidade do ensino. Em educação não se colhe os frutos em meses, mas em anos.”
O ministro citou o Chile como exemplo por conduzir sua reforma educacional em 15 anos e hoje já ocupar posição de destaque mundial em termos de qualidade no ensino. Haddad ressaltou o papel reformulador do Plano de Desenvolvimento da Educação, que tem por objetivo levar todos os programas da pasta a todos os níveis de ensino.
“Antes, por exemplo, alunos de ensino médio não tinham coleção de livros didáticos à disposição. Agora, vão ter. A educação superior será expandida. Seja com cursos de educação a distância, como é o caso da Universidade Aberta do Brasil, com programas de bolsas como o ProUni, o Fies Solidário, o ReUni, que é a expansão das universidades federais.”

Senado aprova afastamento de parlamentares sob investigação

Brasília (Marcos Chagas e Priscilla Mazenotti/Agência Brasil) - Os senadores que estiverem sob investigação do Conselho de Ética e que ocupem cargos na Mesa Diretora, presidências ou vice-presidências de comissões ou que sejam membros do Conselho de Ética serão afastados preventivamente de suas funções. É o que prevê projeto de resolução aprovado ontem (12) no Senado.
O projeto prevê que o afastamento só ocorrerá se as investigações forem de fatos ocorridos no exercício do mandato parlamentar e começa a valer no dia 1º de março. O afastamento será apenas da função administrativa e não do mandato de senador.
Durante a discussão da matéria, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que o afastamento comece a valer não a partir do encaminhamento da representação, mas sim, se a representação for acatada pelo Conselho de Ética.
"Um mero encaminhamento, sem uma pré-análise do Conselho de Ética, é um risco muito grande, que vai gerar, sem dúvida nenhuma, um problema sério na Casa", disse.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio(AM), concordou com a proposta e lembrou que, caso o afastamento fosse aceito antes da denúncia ser acatada pelo Conselho de Ética poderia fazer com que "um senador qualquer fosse vitimado por um requerimento irresponsável de um adversário político seu, qualquer [adversário] também, lá da sua província, do seu estado, do seu município".
"Se isso fosse bastante para retirar da Presidência da Mesa alguém, seria o caos", completou.O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), lembrou que o afastamento preventivo não significa perda de mandato. "Não é afastamento do mandato, mas afastamento das funções administrativas e políticas de representação que ele exerça em algum espaço do Senado", disse.

Entram em vigor novas regras para a telefonia celular

Brasília (Agência Brasil) - As novas regras de relacionamento entre as empresas de telefonia celular e usuários começam a vigorar hoje (13). Agora, as empresas terão prazo de 24 horas para atender pedido de cancelamento de linha, independentemente da existência de débitos; devolver em dobro os valores cobrados indevidamente; deverão dar 180 dias de validade para os créditos pré-pagos e manter atendimento pessoal aos assinantes.
As modificações, estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visam adaptar o atendimento das companhias telefônicas ao Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o gerente de Regulamento de Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos, o novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal traz como grande diferencial a melhoria das explicações sobre os direitos dos usuários. Para ele, o antigo regulamento, que vigorava desde 2002, continha muitos direitos, mas era falho nas opções que o consumidor tinha para recorrer e ser atendido em suas demandas.
“O usuário não tinha, por exemplo, meios de exigir ser atendido em cinco dias. Foram feitas então mudanças para o melhor acompanhamento das reclamações. Outra mudança significativa é sobre o cancelamento. Em 24 horas, o usuário deverá ser atendido no seu pedido”, explicou.

Cancelamento

O pedido de cancelamento, de agora em diante, poderá ser feito em qualquer loja autorizada e não apenas pelo atendimento telefônico, como somente era permitido pelas atuais normas.
Bruno Ramos garantiu que haverá em todas as lojas de telefonia celular um quadro informativo com os principais direitos dos consumidores, com o número telefônico da Anatel para as reclamações. “Isso é uma evolução”, afirmou.
Além dessas mudanças, começa a valer também hoje a obrigatoriedade de as operadoras oferecerem créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Hoje, elas oferecem no máximo 90 dias de prazo. As empresas terão também o dever de revalidar os créditos antigos toda vez em que o celular for recarregado.
“Por exemplo, se eu tiver R$ 10 de crédito que vencem amanhã, e eu inserir novos créditos com validade de 30 dias, os R$ 10 antigos também terão esse prazo. Isso permite que o usuário renove sempre os seus créditos, no momento que quiser”, explicou.
O usuário que ficar sem créditos continuará recebendo chamadas de outros telefones ou poderá realizar ligações a cobrar por um prazo de 30 dias. Depois desse prazo, todos os serviços serão bloqueados, com exceção das ligações gratuitas de emergência – Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícia e ambulância.
Com relação aos pós-pagos, Bruno Ramos disse que as empresas serão obrigadas a informar um número de protocolo para o acompanhamento das reclamações. “Caso as empresas não resolvam o problema, com o número do protocolo o usuário pode ligar para a Anatel, que irá verificar porque ele não foi atendido no prazo regulamentar”, disse.Segundo o gerente da Anatel, as mudanças não acarretarão acréscimo algum na conta do usuário. “No meu ponto de vista, pode haver até uma diminuição, porque as empresas a partir de agora vão precisar brigar mais para manter os seus usuários. Nesse sentido, a qualidade vai aumentar e os preços poderão baixar”.

Portabilidade numérica valerá a partir de agosto

Brasília (Débora Xavier/Agência Brasil) – Ontem o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, informou que a partir de agosto, os usuários de telefone fixo ou móvel que mudarem de operadora dentro de seu código de área poderão manter o número. Segundo ele, a portabilidade numérica será implementada gradualmente até março de 2009.
Sardenberg aconselhou a todos que mantenham os números de seus aparelhos. “Guarde o número, porque você perder o seu número, trocar o seu número é um prejuízo no nível pessoal para o relacionamento com família e amigos. Se for de empresa o prejuízo é maior ainda”, disse. Segundo ele, a manutenção do número é de interesse tanto para o indivíduo quanto para a coletividade.
O presidente da Anatel disse ainda que o sistema de telefonia celular começa um quarto ciclo. Na primeira fase, de 1996 a 1998, foi implementado o serviço móvel, com a criação da infra-estrutura em regime de duopólio (com duas empresas por área). Na segunda fase, de 1999 a 2006, houve a introdução da competição plena e de novas tecnologias.
“Foi o período em que já havia quatro operadoras nacionais e melhoria da qualidade dos serviços prestados”, afirmou. Os anos de 2007 a 2010 compreendem o terceiro ciclo, em que gradativamente estão sendo ratificados os modelos de competição. No final do período, 100% dos municípios brasileiros deverão estar cobertos com os serviços telefônicos e a introdução da Banda Larga Móvel (3G) em pelo menos 3,6 mil cidades.
“A partir de amanhã (hoje), quando será ampliado o atendimento aos direitos dos usuários, estará sendo iniciado o quarto período para a telefonia no país”, anunciou Sardenberg. Entre esses estão pagar somente valores devidos, obter nova conta se encontrar erro de cobrança e receber em dobro os valores pagos indevidamente.
As novas regras prevêem também a possibilidade de mudar de plano a qualquer momento, o recebimento do contrato de assinatura com seus direitos e deveres, o cancelamento do contrato em até 24 horas, e o cancelamento de benefícios e promoções.
Em relação ao atendimento, o novo regulamento obriga o registro das reclamações e ordens de serviço, além do recebimento imediato do protocolo para acompanhar os pedidos. Pelas novas regras, os usuários de telefones pré-pagos passam a ter o direito de inserir créditos e somá-los aos existentes. O prazo de validade dos créditos foi ampliado de 90 para 180 dias.Todas as mudanças, que garantem os direitos dos usuários, deverão estar afixadas nas lojas de telefonia. Reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-33-2001.

Eficácia das mudanças será avaliada pela Anatel

Brasília (Deborah Xavier /Agência Brasil) - A Anatel irá avaliar daqui a alguns meses se as mudanças que passaram a vigorar a partir de hoje (13) na relação das empresas de telefonia celular com os usuários são realmente eficazes para ampliar os direitos dos consumidores. “Eu quero avaliar mais tarde se as medidas serão suficientes para atender tudo que a gente espera, que é bem mais do que acontece hoje”, afirmou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg.
Sardenberg disse que a fiscalização da Anatel, anteriormente mais direcionada para aspectos técnicos da telefonia, a partir de amanhã terá uma atenção especial com o atendimento ao usuário. “Nós vamos trabalhar rápido na fiscalização do atendimento às novas regras, e caso seja necessário iremos aumentar o número de fiscais, que hoje estão em torno de 500”, afirmou.
Ele informou ainda que um terço dos funcionários da Anatel trabalham na fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de telefonia.
O esforço para ampliar os direitos dos usuários é resultado de uma série de consultas feitas com todos os interessados, tanto as empresas quanto os usuários, disse o presidente da Anatel.
Sardenberg informou que a agência recebe uma média de três mil chamadas por dia no 0800 33 2001, com todo o tipo de demandas, e que elas influem na intermediação que agência faz entre as empresas e os usuários.
Ele descartou a possibilidade de que as mudanças aumentem o número de reclamações. “Se as empresas corresponderem a esse esforço e entenderem que elas também serão beneficiadas com a melhoria do serviço que prestam, e em conseqüência conseguirem reter seus usuários, não teremos problemas”, disse.
De acordo com ele, o objetivo do novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal é adaptar o atendimento das operadoras de telefonia ao Código de Defesa do Consumidor, e dessa forma reduzir o número de reclamações do setor. Dentre todas as medidas para melhorar os serviços prestados pelas concessionárias, somente o atendimento especializado aos surdos-mudos teve o prazo de início dilatado, a pedido das empresas. “Mas vamos trabalhar nisso com muito interesse, e no prazo de seis meses esse atendimento começará a ser feito. No Brasil hoje há pelo menos de cinco a nove milhões de pessoas com algum tipo de dificuldade, e na medida do possível, todos deverão ser atendidos”, informou.

Edital da Usina de Jirau será discutido em audiência pública a partir de amanhã

Brasília (Adriana Brendler/Agência Brasil) - A proposta de edital contendo as regras básicas para o leilão da Hidrelétrica de Jirau será colocada em audiência pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de amanhã (13). A decisão foi tomada hoje (12) em reunião ordinária da diretoria do órgão.
Além das características técnicas do empreendimento, a minuta, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, estabelece as condições para a pré-qualificação, a contratação de energia e o depósito de garantias físicas de empresas distribuidoras de energia elétrica interessadas em participar do leilão.
As sugestões e contribuições para elaboração da versão final do edital vão seguir a modalidade de intercâmbio documental (somente por escrito) via internet, fax e correio, e podem ser feitas até o dia 28.
Além dos resultados da audiência pública, o edital que vai regular o leilão, previsto para o dia 9 de maio, vai incorporar também normas ambientais a serem publicadas em portaria pelo Ministério do Meio Ambiente.
A Usina Hidrelétrica Jirau é a segunda do Complexo do Rio Madeira e será construída a 130 quilômetros de Porto Velho (RO). De acordo com a Aneel, a capacidade instalada será de 3.300 megawatts e o fornecimento de energia deve começar em janeiro de 2013.
A operacionalização do leilão, que inclui a disputa pela outorga da concessão e a conseqüente comercialização da energia da usina, está a cargo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme delegação da agência.

Preço do feijão cairá ao longo do ano, prevê diretor da Conab

Brasília (Kelly Oliveira/Agência Brasil) - O brasileiro poderá contar com redução do preço do feijão ao longo deste ano. A previsão é do diretor de Logística e Gestão Empresarial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto. Em 2007, o preço do produto mais do que dobrou: apresentou alta acumulada de 123,8%.
De acordo com o diretor, um dos fatores que levarão à redução dos preços é a recuperação de 29% da área plantada na segunda safra do feijão no Paraná, com plantio em janeiro.
“Acreditamos que essa segunda safra do Paraná tende a regularizar o mercado”, disse. Ele acrescentou que há ainda a terceira safra, com produção irrigada no Centro-Oeste. “Essa produção poderá crescer bastante”.
Porto informou que não tem uma estimativa de quanto será essa redução no preço. “Temos uma boa possibilidade de produzir muito feijão ainda este ano e conseqüentemente termos preços menores para os nossos consumidores”, enfatizou.
A produção brasileira de grãos 2007/2008 deve crescer 3,5%, de acordo com o quinto levantamento da Conab, divulgado hoje (12). A colheita pode chegar a 136,3 milhões de toneladas.

Júnior propõe mudança na lei para beneficiar agentes de saúde

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou hoje (12/02) o Projeto de Lei do Senado nº 10/2008, que beneficia agentes de comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em 2006, a Emenda Constitucional nº 51 e a Lei nº 11.350, regularizaram a situação funcional desses profissionais, mas muitas prefeituras não têm interpretado corretamente a legislação em vigor.
Desde julho do ano passado, o Ministério da Saúde repassa aos municípios um incentivo de R$ 532,00 por ano por agente. Mas ao invés de registrarem esse valor como “salário” ou “remuneração”, o município lança como “incentivo”, uma forma precária de recebimento desse repasse do governo.
Ou seja, verifica-se que, de um lado, a legislação exige que os municípios procedam à formalização do vínculo com os respectivos agentes comunitários de saúde e, de outro lado, que o Ministério da Saúde promova repasses a esses entes, com a finalidade de assegurar o pagamento daqueles profissionais, inclusive quanto às obrigações funcionais ou trabalhistas. Mas ainda existem agentes comunitários de saúde em situação funcional precária.
O projeto de lei apresentado pelo senador torna mais rígida a concessão dos incentivos do Ministério da Saúde aos Municípios, exigindo-se a regularização do vínculo dos agentes comunitários de saúde para que o repasse seja feito.
Expedido Júnior recebeu em audiência, no ano passado, presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Rondônia, Joel Sena Dutra, que pediu apoio para ver solucionado o impasse na contratação dos agentes.
“O programa de Agentes Comunitários de Saúde é, com certeza, uma das mais importantes iniciativas no campo da saúde pública no Brasil. Temos a certeza de que essa iniciativa permitirá fazer justiça com esses brasileiros que sacrificam a sua vida para garantir condições mínimas de saúde especialmente àquelas camadas mais sofridas da nossa sociedade”, afirmou Expedito Júnior.

TCEs amazônicos satisfeitos com explicações do Sipam

Porto Velho (Lúcio Albuquerque/com foto de Fábio Só/Ale/RO) - Representantes da Atricon, dos Tribunais de Contas da Amazônia e do Rio Grande do Sul presentes à reunião realizada pelo TCE-RO, em Porto Velho, se disseram satisfeitos com a explanação feita pelos técnicos do Sipam – Sistema de Proteção da Amazônia, na tarde de segunda-feira, quando foi confirmado o convêniod e cooperação técnica entre o órgão federal e o Tribunal rondoniense, o primeiro que o Sipam vai firmar no Brasil.
O encontro fez parte do programa, que o Tribunal de Contas de Rondônia vem realizando até esta terça-feira, preparatório da pauta do Painel Amazônico, evento a se realizar de 26 a 28 de maio quando o TCE-RO vai completar 25 anos de instalação.
Ao fazer a apresentação da sistemática de trabalho do Sipam, o gerente do Centro Técnico e Operacional José Neumar Silveira disse que o órgão considera importante a proposta feita pelo TCE-RO para firmar convênio de cooperação técnica.
A seguir os técnicos do Sipam, Ana Cristina Correa (engenheira ambiental), Pablo Santana Santos e Luiz Fernando Bueno (analistas ambientais) falaram sobre as suas respectivas áreas de trabalho e, ao final responderam questionamentos feitos pelos participantes.
A reunião prévia foi encerrada nesta terça-feira com uma visita dos participantes às instalações do prédio anexo do TCE-RO, cuja inauguração deverá acontecer durante os festejos dos 25 anos do Tribunal rondoniense, em maio.

Garibaldi anuncia mutirão para examinar vetos e simplificar tramitação de MPs

Brasília (Teresa Cardoso / Agência Senado) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves, espera que o Congresso conduza a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos sem negligenciar a atividade legislativa, para a qual foi criado. Ele disse que, simultaneamente a essas investigações, o Legislativo se dedicará, já na próxima semana, a um mutirão para examinar os vetos presidenciais e para simplificar as normas referentes à tramitação de medidas provisórias (MPs).
- A gente vai começar a votar os vetos. Vamos deliberar sobre esses vetos que estão encalhados há muito tempo e cujo enfrentamento se constitui num compromisso nosso, do Senado e da Câmara. Acho que é um compromisso que vai ser assumido por todas as lideranças, de modo que, já na próxima semana, possamos começar as votações, com o apoio do presidente Arlindo Chinaglia, que se comprometeu a participar desse verdadeiro mutirão em busca da deliberação dos vetos - ressaltou.
Indagado se o Senado tem condições de votar logo os projetos que reduzem a maioridade penal, o presidente da Casa disse que isso acontecerá em breve, mas não nesta semana. E voltou a mostrar sua preocupação com a proposta que modifica a tramitação de medidas provisórias, para defender mudanças que não impliquem mais no trancamento da pauta de votações do Plenário.
Com as regras atualmente em vigor, em geral, quando as MPs chegam ao Senado, após a apreciação da matéria na Câmara, já foram extrapolados os prazos determinados para a tramitação das medidas provisórias e, com isso, elas trancam imediatamente a pauta da Casa, impedindo a votação de outras proposições em análise.
Nessa entrevista matutina, Garibaldi Alves também celebrou o fato de governo e oposição terem chegado a um consenso em torno da criação de uma CPI mista para investigar irregularidades praticadas com os cartões corporativos do governo.
- Já foi dado o primeiro passo para o entendimento total em torno de todos os procedimentos - disse ele.
- O acordo feito propiciará menos crise, presidente? Vai ser uma CPI de paz e amor? - indagaram-lhe.
- Não, paz e amor é difícil. Mas pelo menos vai haver um certo entendimento, que é muito importante, para as chamadas investigações. Pelo que se viu, o ânimo é de realmente apurar e fazer com que a CPI não tumultue os trabalhos do Senado e da Câmara, porque nós precisamos conviver melhor com as CPIs. Elas foram criadas para esse tipo de investigação, mas isso não significa que elas venham a representar uma paralisação de outros trabalhos e outras atividades aqui no Congresso.
- Mas, presidente, dizem que se sabe como as CPIs começam, mas não como elas terminam... - comentou uma repórter.
- É, dizem isso. Algumas realmente mostraram que, às vezes, não se sabe não. Outras tiveram um curso mais normal, mais previsível.
- Que curso o Sr. espera para essa?
- Espero dessa CPI o que todo mundo espera, o que todos os brasileiros esperam. Que se apure e se veja quem realmente abusou com o uso dos cartões e quem cometeu apenas um equívoco.