Governo entrega 27 viaturas e anuncia mais 200 para Segurança do Estado

Porto Velho (Assessoria-PM-Decom) - Com a entrega de 27 viaturas para a área da Segurança Pública de Rondônia na manhã de ontem (11), o governador Ivo Cassol tem demonstrado sua permanente preocupação em equipar e dar condições de trabalho para a Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros atenderem com maior rapidez o chamado da população em todo Estado. A solenidade ocorreu no Quartel do Comando Geral da PM, às 10h30 (horário local).
O secretário de Estado da Segurança e Defesa da Cidadania, tenente coronel PM Sena, informou durante a solenidade que o governo já adquiriu e irá entregar mais 200 viaturas para as polícias civil e militar nos próximos dias.
“Estas viaturas entregues hoje é fruto de uma parceria com a Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública, em contrapartida pelo Estado de Rondônia ter cedido policiais militares para atuarem durante a realização do Pan-americano no Rio de Janeiro”, disse a coronel PM Angelina Comandante Geral da Polícia Militar (na foto recebendo as chaves das mãos do secretário Sena), acrescentando que as quatro Blazer serão destinadas ao Primeiro e Quinto Batalhões em Porto Velho, para atender as áreas que apresentam mais chamadas da comunidade, estão equipadas com computador de bordo ligados a Internet, (foto) dando maior agilidade na busca de informações sobre a pessoa que esteja sendo averiguada. As demais viaturas irão para os municípios de Ariquemes, Rio Crespo e Rolim de Moura, além de mais quatro veículos descaracterizados para o Serviço de Inteligência e 3 micro-ônibus para transporte de tropas.

Viaturas

Foram entregues quatro GM Blazer, quatro GM Astra, uma L-200, seis VW Gol, cinco Fiat Pálio Adventure, dois Pálios Hatch e três Micro-ônibus. Outros quatro veículos foram entregues ao Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Polícia Civil.

Maior frigorífico do Norte do Brasil está sendo construído em RO

Porto Velho (Decom) - O governador Ivo Cassol visitou na tarde da última sexta-feira (8), durante sua passagem por Ji-Paraná, o Frigorífico Urupá, do Grupo Frialto, considerado o maior da região Norte e um dos maiores do país. As obras estão na fase final, com início de funcionamento previsto para o mês de março próximo.
Os números impressionam: R$ 53 milhões de reais investidos numa obra de 27.000 metros quadrados de área construída, 300 operários trabalhando atualmente e 700 quando começar a operar, podendo chegar a 1.500 quando estiver operando com capacidade total em 2009, 2.400 animais sendo abatidos diariamente e 6.000 na área de recepção. Além disso terá oito câmaras frias para estocar 150 carcaças, totalizando 1.200 em estoque, a maior sala de salga do Brasil (do tamanho de uma quadra esportiva e totalmente vedada) e área de carga com capacidade para carregar 10 carretas ao mesmo tempo. “É realmente impressionante um investimento deste porte. Isso mostra a credibilidade da administração do Governo do Estado: o empresário só aplica seu capital onde sabe que vai ter retorno e segurança, e isso Rondônia oferece, por isso estamos crescendo ano a ano”, disse Cassol durante a visita.
O empresário Tadeu Paulo Bellincanta, acompanhado do irmão, Sidney Bellincanta, responsável pelo empreendimento, recepcionou Cassol e comitiva na visita e explicou à reportagem a potencialidade do negócio. Segundo ele, o frigorífico está sendo preparado para abater, embalar e conservar carne bovina para qualquer mercado no mundo, de acordo com as exigências de cada cliente. “O mercado asiático pede um tipo de corte, assim como o árabe, o americano ou o europeu também tem suas peculiaridades. Nós estamos prontos para atender a qualquer pedido do mundo, poucos frigoríficos no Brasil tem essa capacidade”, explicou.
Segundo Bellicanta, o Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária e a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental já vistoriaram a obra e irão retornar antes do início do abate para certificar e autorizar o funcionamento do frigorífico, que cumpre todas as exigências ambientais e sanitárias. De acordo com ele, a obra é um modelo que servirá de padrão para o Brasil, uma vez que segue todas as exigências de higiene e normas de segurança dos mercados externos.
O frigorífico terá em sua área uma central de geração de energia, que não permitirá o desligamento das câmaras frias, um grande triturador de ossos para fabricar ração e futuramente um curtume, para beneficiamento do couro.

Ao final da visita o governador falou aos funcionários e parabenizou a diretoria do Grupo Frialto pela iniciativa, que também conta com incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. O secretário-chefe da Casa Civil, Joarez Jardim, os deputados estaduais Euclides Maciel e Jesualdo Pires, além do prefeito de Ji-Paraná, José Bianco, acompanharam Cassol na visita às instalações do frigorífico.

Dois laboratórios oficiais analisam presença de transgênicos nos alimentos

Brasília (Débora Xavier/Agência Brasil) - A fiscalização dos produtos alimentícios e do cumprimento das leis de defesa dos direitos do consumidor, de competência concorrente da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, requer análises em laboratórios especializados. Além de alguns particulares, existem dois laboratórios da rede oficial capazes de detectar a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) nos produtos alimentícios: o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz, e a Fundação Ezequiel Dias (Funed).
O INCQS faz as análises a partir de parcerias com as secretarias de Saúde de alguns estados. Entre elas estão as de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“A análise, que envolve a técnica Polymerase Chain Reaction (PCR) em Tempo Real [utilizada amplamente em laboratórios de pesquisa, que consiste na replicação do DNA], não é simples e nem barata. Requer equipamentos sofisticados, analistas muito bem treinados e instalações adequadas para esse tipo de trabalho”, disse a responsável pelo Setor de Biologia Molecular do Departamento de Microbiologia do INCQS, Maria Regina Branquinho.
Para ela, na eventualidade de o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) liberar os pareceres favoráveis para outros produtos transgênicos, como o milho, que já passou pelo crivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), haverá necessidade de uma fiscalização mais constante e, consequentemente, de mais análises.
A chefe do Núcleo de Vigilância de Alimentos da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, Maria Auxiliadora Gorga Luna, disse que como órgão do governo, a secretaria pode recorrer somente à rede oficial de laboratórios. E como os laboratórios da Secretaria de Saúde não detêm a técnica de análises de transgênicos, as amostras são enviadas geralmente para o INCQS. Ela informou que o governo local está empenhado em montar um programa para verificar a cumprimento da Lei da Rotulagem.
Para Luna, a identificação da procedência de componentes transgênicos nas embalagens dos alimentos é um direito do consumidor. Dessa forma, a fiscalização sobre esses alimentos deverá se transformar em rotina. Mesmo porque, acrescentou, para quem crê que os transgênicos podem aumentar a resistência a antibióticos e causar alergias, a falta de rotulagem é uma transgressão grave.

Por que alguns são contra os transgênicos?

Brasília (Débora Xavier/Agência Brasil) - A fiscalização sobre a rotulagem de transgênicos deve ser mais rígida por parte dos órgãos do governo, afirmou a coordenadora da Campanha de Antitransgênicos da organização ambientalista Greenpeace, Gabriela Vuolo.
“As inspeções que são feitas por amostragem e esporadicamente deveriam ser feitas em todos os lotes de produtos das indústrias que compram alimentos transgênicos. Afinal, esse deveria ser o papel do Ministério da Agricultura e dos órgãos de defesa dos direitos dos consumidores - zelar pela segurança alimentar da população”, avaliou Gabriela.
O Greenpeace faz campanha no Brasil contra os transgênicos desde 1998, quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTbio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, liberou a soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, para plantio, comercialização, reprodução e uso em alimentos.
No processo de transgenia da soja, foram inseridos no grão do cereal genes de espécies diferentes, a fim de que a planta adquirisse resistência ao agrotóxico glifosato, usado na eliminação de ervas daninhas. Para a organização, os resultados dessa modificação são imprevisíveis, incontroláveis e desnecessários. Entre uma série de inconvenientes, o Greenpeace aponta a perda de biodiversidade e o aumento do uso dos agrotóxicos.
Para o coordenador de Biossegurança da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinicius Coelho, as regras da rotulagem, determinadas no Decreto 4680/2003, têm como objetivo assegurar o direito de informação ao consumidor. “Ela não é aplicada por motivo de biossegurança. Não está envolvida, neste momento, a segurança do produto, que já foi definida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio)”, informou. Para ele, é importante esclarecer o papel da comissão “para evitar que o consumidor seja levado a imaginar que aquele produto rotulado como transgênico apresenta algum risco para a saúde”.

Óleo de soja com rótulo de transgênico é o produto mais encontrado no mercado

Brasília (Débora Xavier/Agência Brasil) - O produto mais encontrado nos pontos de venda com o rótulo de transgênico (um T dentro de um triângulo amarelo) é o óleo de soja. A indústria alimentícia Bunge começou, no ano passado, a rotular vários lotes do seu óleo de soja Soya como produto que contêm organismos geneticamente modificados (OGMs). A outra empresa líder no setor, a Cargill, anunciou nesta semana que irá imprimir o símbolo de transgênico nas embalagens dos óleos de soja Liza e Veleiro.

Na sua página eletrônica, a Cargill comunica que os produtos “não necessitariam ser rotulados, uma vez que não apresentam organismos geneticamente modificados em quantidades mínimas de matéria-prima". O comunicado, contudo, contraria a decisão da ação civil da Justiça Federal do Piauí, válida em todo o país, que determina a rotulagem nas embalagens de alimentos que contenham qualquer porcentagem de OGMs. Procurada pela Agência Brasil, a empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece a determinação da Justiça e se baseia na lei da rotulagem que isenta a identificação nos produtos que se limitem a 1% de OGMs. Além da modificação imposta pela Justiça do Piauí tornando a Lei da Rotulagem mais abrangente, há ainda o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo para investigar se as empresas Bunge e Cargill, produtoras dos óleos Soya e Liza, respectivamente, estariam usando OGMs sem a devida identificação.

A investigação teria surgido a partir de denúncia feita pela organização ambiental Greenpeace, em outubro de 2005. Na ocasião, um grupo de ativistas da instituição foi a Brasília entregar ao governo um dossiê que comprovava o uso de soja transgênica na fabricação dos óleos Soya e Liza, líderes do setor, além das marcas Primor e Olívia.

O dossiê foi entregue também para os Ministérios Público, da Justiça, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, e do Meio Ambiente. A Agência de Vigilância Sanitária, onde são feitos os registros dos produtos alimentícios, ainda não dispõe de uma lista que diferencie aqueles isentos de transgenia dos que contêm OGMs.

A CTNbio, por sua vez, tem entre suas diversas responsabilidades liberar o cultivo de sementes geneticamente modificadas. O controle de quantos e quais são os alimentos produzidos com OGMs foge às suas atribuições, de acordo com a assessoria de imprensa. Por enquanto, somente o Greenpeace fornece, por meio de um Guia do Consumidor, a listagem de produtos que contêm OGMs, segundo os seus critérios

Via Campesina faz manifestação contra milho transgênico

Brasília (Agência Brasil) - A Via Campesina faz hoje (12), às 12h, em frente ao Palácio do Planalto, protesto contra milho transgênico. A manifestação da campanha por um Brasil Livre de Transgênicos ocorre no dia em que estarão reunidos na Casa Civil os 11 ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). A reunião vai decidir sobre a liberação dos milhos da Bayer (Liberty Link) e da Monsanto (MON 810).
O ato simboliza a posição dos movimentos sociais camponeses e organizações não-governamentais ambientalistas contrária à liberação do milho transgênico.

Marina diz que governo busca identificar os 150 que mais desmatam ilegalmente

Brasília (Carolina Pimentel/Agência Brasil) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informou ontem (11) que o governo está elaborando uma lista que identificará os 150 empresários que mais desmatam ilegalmente no país.

“O presidente da República criou um grupo de responsabilização criminal onde estamos trabalhando os 150 maiores contraventores, para que possamos fazer um processo exemplar de criminalização”, explicou a ministra, sem informar quando a lista ficará pronta.Segundo Marina Silva, o governo já definiu que só receberá financiamento público quem cumprir a legislação ambiental, a fim de impedir que os empresários que desmatam ilegalmente tenham acesso a crédito.

Receita publica modelo dos formulários da Declaração do Imposto de Renda de 2008

Brasília (Lana Cristina/Agência Brasil) - Foram aprovados os formulários para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. Os modelos da declaração completa e da simplificada foram publicados hoje (11) no Diário Oficial da União.
Qualquer empresa tem autorização para imprimir os formulários, desde que siga as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). As matrizes para impressão serão fornecidas pelas Superintendências Regionais da Receita.
Os formulários deverão conter no rodapé o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa impressora. As impressões que fugirem às especificações contidas em Instrução Normativa da RFB serão apreendidas.

INSS começa a enviar comprovantes do IR

Brasília - Os comprovantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começam a ser enviados hoje (11) para 8 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem a partir de R$ 500. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a entrega das informações necessárias à declaração do imposto de renda devem ser entregues pelos órgãos pagadores até o último dia útil de fevereiro.

Como os Correios levam dois dias úteis para entregar as correspondências nas capitais e três dias para as demais cidades e as áreas rurais, os segurados devem começar a receber a correspondência a partir de quinta-feira (14). Estão sendo gerados 700 mil comprovantes por dia.

Receita define esta semana limites para dedução de gastos

Brasília (Stênio Ribeiro/Agência Brasil) - A Receita Federal do Brasil (RFB) deve definir, até o fim desta semana, os limites para dedução de gastos com saúde e educação a que o contribuinte terá direito na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2008 sobre salários e rendas auferidos em 2007.
A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Segundo ele, “tudo estará definido, no mais tardar, até sexta-feira" (15). A Receita vai disponibilizar o programa para declarações do IRPF de 2008, ano-base 2007, a partir do dia 3 de março, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
Quem teve salários ou rendimentos acima de R$ 15.764,28 em 2007 deve prestar contas ao Fisco até 30 de abril. “Quanto antes, melhor”, disse Joaquim Adir. O ideal, na sua opinião, é não deixar para a última hora, uma vez que o atraso na entrega do documento acarreta multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês do valor declarado.
Ele disse que não existe ainda uma previsão formal sobre o número de brasileiros que devem declarar rendimentos este ano. Acrescentou, porém, que 23,5 milhões de pessoas apresentaram declarações de rendimentos no ano passado e, como esse número tem crescido a cada ano, a tendência é de aumento também por causa da melhoria de salários e renda em 2007.
Tendo em vista que os primeiros a fazer a declaração também são os primeiros da fila na hora de receber a restituição do que pagaram a mais na fonte, Adir lembrou aos contribuintes a necessidade de começar a juntar a “papelada” para se desincumbir da obrigação logo no início do prazo. Ele lembrou ainda que os declarantes com mais de 60 anos têm prioridade em caso de restituição.