Municípios podem solicitar recursos para implantação de cozinhas comunitárias

Brasília (Agência Brasil) - Municípios com mais de 50 mil habitantes podem obter apoio financeiro para implantação ou modernização de cozinhas comunitárias. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o edital já foi publicado no Diário Oficial da União.
As informações estão disponíveis na página do ministério na internet - www.mds.gov.br. Os recursos para 2008 são de R$ 4,8 milhões. De acordo com o MDS, as unidades devem ser implantadas principalmente em bairros populosos das periferias urbanas. Os recursos podem ser utilizados na construção, ampliação, reforma ou conclusão do prédio e na aquisição de equipamentos e material permanente. As cozinhas comunitárias produzem e distribuem refeições saudáveis e promovem inclusão social.

As prefeituras interessadas em obter financiamento devem encaminhar, até 11 de março, à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) os documentos de habilitação, entre eles o ofício de solicitação e encaminhamento da proposta e o documento do imóvel onde se pretende instalar os equipamentos.
O resultado deve ser divulgado no Diário Oficial da União do dia 7 de abril.

INSS retoma pagamento de aposentados e pensionistas

Brasília (Agência Brasil) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma hoje (7) o pagamento dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e têm cartão com finais 2 e 7.

Também recebem nesta quinta-feira os que têm benefícios com valor inferior ou igual a um salário mínimo, mas com número de cartão de pagamento de final 7, desconsiderando-se o dígito.

O pagamento só foi retomado hoje para evitar o acúmulo de pessoas nos bancos e o conseqüente desconforto para os segurados em dias de expediente reduzido, como ontem (Quarta-feira de Cinzas).

Amanhã (8), será a vez de quem recebe mais de um salário mínimo e tem cartão de pagamento com finais 3 e 8.

Na segunda-feira (11), serão pagos os de final 4 e 9 e na terça-feira (12), os de final 5 e zero.

Para os que recebem até um salário mínimo, sexta-feira será o pagamento dos que têm cartão com final 8. Na segunda (11), serão pagos os cartões com final 9 e, na terça (12), os com final zero.

Os beneficiários poderão tirar dúvidas sobre o pagamento na Central 135

AGU derruba 12 liminares que liberavam bebidas alcoólicas nas estradas

Brasília (Adriana Brendler/Agência Brasil) - A Advocacia-Geral da União (PGU) informou que derrubou na Justiça 12 liminares contra a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes situados nas estradas brasileiras.
A liminares, que suspendiam a validade da MP, liberando a comercialização e impedindo a aplicação de multa pela Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização da proibição nas rodovias, tinham sido concedidas por juízes federais à pedido de sindicatos e estabelecimentos do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que discordam da medida.
Entre as justificativas, as liminares apresentavam o argumento de que a medida seria inconstitucional por ferir valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além de restringir à liberdade dos moradores em adquirir as bebidas em locais próximos às suas residências.
De acordo com a AGU, outras dez liminares ainda estão em vigor nos estados de Pernambuco, da Paraíba, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, mas o órgão,vai recorrer de todas elas.
No primeiro recurso à Justiça contra a ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares de Brasília, na sexta-feira (1), a AGU argumentou que leis proibindo a venda de bebidas alcoólicas à beira de estradas já foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi o caso de uma lei estadual paulista de 1985 que condicionava o acesso de estabelecimentos comerciais à rodovias do estado à obrigatoriedade de não vender bebidas alcoólicas. Mesmo questionada, a lei foi mantida porque, segundo a Justiça, a proibição visava diminuir os acidentes nas estradas e a Constituição valoriza em sua escala, em primeiro lugar a vida, para depois garantir a propriedade.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o número de liminares concedidas pelas representações da Justiça Federal em vários estados desde a última quinta-feira, véspera da data em que a lei passou a vigorar, já chega a 32. Segundo a AGU, o órgão pode ainda não ter sido notificado sobre todas elas o que explicaria a diferença no número total de ações contabilizado pelas duas instituições.
Além das liminares concedidas pelas instâncias da Justiça Federal nos estados, quatro mandados de segurança contra a MP também foram impetrados STF, em Brasília. Três deles deram entrada na semana passada e o quarto foi protocolado quarta-feira (6). Todos são de estabelecimentos localizados no Distrito Federal. Até a noite de hoje nenhum deles tinham sido julgado.

Processos caseiros emperram Supremo

Brasília ( Marina Diana-Assessoria) - Um borracheiro é preso por furtar uma vaca no Rio Grande do Sul. Um homem é acusado de crime ambiental pela morte de um tatu em Minas Gerais. Dar ou não café da manhã aos funcionários da construção civil de Rondônia que chegassem com 15 minutos de antecedência. Casos que poderiam ter sido resolvidos em seus Estados, mas estão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Só em 2007, a maior corte do país recebeu 108.100 processos. O ramo do direito mais acionado foi aquele cujos temas eram ligados ao direito civil, com mais de 43 mil ações. Apesar do volume de processos, houve uma queda de 16% em comparação ao ano de 2006, quando o Supremo recebeu 129.079 demandas.

Para o advogado e professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Oscar Vilhena Vieira, há uma "delinqüência constitucional" no sistema jurídico brasileiro. "A Constituição Federal se renova e desatualiza em uma velocidade fantástica. É um processo de sucção social, a migração do poder decisório para uma instância que não tem legitimidade para tanto. Nenhum deles foi eleito nem sequer para síndico do prédio. É um volume exorbitante", afirma.

Antes mesmo de completar um ano no cargo, o ministro Enrique Ricardo Lewandowski disse, em dezembro de 2007, que já tinha julgado mais de 15 mil processos. Para ele, esse volume de ações é sinal de que o judiciário brasileiro está "caminhando para um caos absoluto".

Primeiro milhão

Em 17 anos, o Supremo já recebeu mais de 1 milhão de ações. Ou seja, 11 ministros ficam responsáveis por analisar mais de 90 mil litígios cada um. Em 1990, o volume total de ações em um ano era de 18.563. Dez anos depois, esse número aumentou em 502,5%.

Nos últimos três anos, casos envolvendo questões trabalhistas têm registrado aumento gradativo. Em 2006, foram 6.730 ações. No ano passado houve um aumento de 121,09%. Foram julgados 8.149 litígios. "O Supremo está virando o foro das pequenas causas trabalhistas", comenta Vieira.

Já o número de ações na área cível teve uma redução de 22,1% em 2007, com 43.698 processos, 12.453 a menos do que em 2006.Um dos instrumentos que o tribunal dispõe para brecar a enxurrada de processos é a chamada repercussão geral, emenda de dezembro de 2004, mas que só foi regulamentada em 2007. Por meio dela, o poder judiciário edita normas jurídicas a serem aplicadas em decisões posteriores atribuindo-lhe racionalidade.

Coluna do Lúcio Albuquerque

Conta Gotas

Lúcio Albuquerque


VIDA
A Igreja católica entra pesado no jogo contra o aborto. A Campanha da Fraternidade, que se inicia nesta quarta-feira, tem como lema "Escolhe, pois, a vida". É a sétima vez que a palavra vida é usada na CF agregada a valores como esperança, dignidade, terra, água e combate às drogas. O texto-base da CF-2008 é claro: "Expressa a preocupação com a vida humana, ameaçada desde o início por causa do aborto até sua consumação em vista da eutanásia".

CONTAS
O TCE rondoniense faz nesta quinta-feira, 7, a partir das 9 horas em sua sede, a primeira sessão do ano, como todas outras abertas ao público, tendo na pauta 13 processos. Mais informações no site www.tce.ro.gov.br.

LAMENTÁVEL
Para quem sempre pregou seriedade administrativa é triste ver o senador Suplicy querer justificar o erro da farra dos cartões com outro. Em entrevista a uma emissora de TV ele disse que essas questões vêm desde o tempo de FHC. Pela ilógica do senador Suplicy, então, se meu vizinho faz besteira eu posso fazer também e justificar dizendo que apenas imitei?

COMEÇANDO
Para muitos 2008 estará começando nesta quinta-feira. Depois do Ano Novo e do Carnaval, é aí que a coisa começa.

AULAS
Começando também estão as aulas. Vai daí que será preciso redobrar cuidados neste nosso trânsito maluco para evitar acidentes.

MEGA-SENA
Até 17 horas desta quarta-feira você pode jogar no concurso da super-sena que dará 15 milhões ao acertador.

CORPORATIVOS
Por que se estará atingindo a segurança do presidente e de sua família caso se queira investigar os cartões corporativos? Pior que querem até barrar a divulgação dos dados pela CGU.

SUGESTÃO
O item com este título saiu na coluna de ontem, 5, e quatro leitores mandaram mensagens perguntando os endereços eletrônicos dos deputados federais e senadores. Podem acessar nos sites www.senado.gov.br e www2.camara.gov.br. Para quem não leu a coluna é minha sugestão para cobrar dos nossos senadores e deputados federais posições públicas sobre uso dos cartões corporativos.

Inté outro dia, se deus quiser!

jlucioalbuquerque@gmail.com

CNBB lança a 45ª Campanha da Fraternidade

Brasília (Kelly Oliveira/Agência Brasil) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança hoje (6) a 45ª Campanha da Fraternidade, com o tema defesa da vida e o lema “Escolhe, pois, a vida!”. O lançamento nacional será feito pelo secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, às 15h, na sede da entidade, em Brasília.
Segundo a CNBB, o objetivo é levar a Igreja Católica e a sociedade “a defender e a promover a vida humana, desde a sua concepção até a sua morte natural”.
O ato de lançamento é aberto à imprensa e constará da apresentação do material da campanha, da leitura da mensagem do papa e do pronunciamento de pessoas convidadas a darem testemunho de trabalho em favor da vida.
Entre os convidados estão o bispo de Ipameri (GO) e membro da Comissão Episcopal para a Caridade, Justiça e Paz da CNBB, dom Guilherme Antônio Werlang; a fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns; o coordenador nacional da Pastoral da Saúde, o médico André Luiz de Oliveira, e a médica Elizabeth Kipmann Cerqueira, do Hospital São Francisco, de Jacareí (SP).
Depois do lançamento, o secretário-geral da CNBB atenderá a imprensa. Às 16h30, na capela da entidade, presidirá a missa que marca o início da Quaresma.

Inpe descarta mudança em números do desmatamento na Amazônia

Brasília (Marco Antônio Soalheiro/Agência Brasil) - Depois de apontar um desmatamento na região amazônica nos meses de novembro e dezembro de 1.922 quilômetros quadrados de floresta, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) teve os dados questionados pelo governo de Mato Grosso. Segundo o Inpe, o estado foi responsável por 53,7% do total desmatado entre agosto e dezembro de 2007. O governador Blairo Maggi (na foto de Valter Campanato/Abr) chegou a pedir publicamente uma revisão dos números, mas, de acordo com o climatologista do Inpe Carlos Nobre, não há possibilidade de mudança.
“Não é verídico que o Inpe está refazendo os cálculos e que os números vão mudar. Eles foram muito checados antes de sua divulgação,” afirmou Nobre, em entrevista à Agência Brasil. “Estamos colocando os números num contexto mais amplo em relação a anos anteriores, mas isso não é modificação”, acrescentou.
Nobre ressaltou que o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) tem méritos e limitações. Sua função não seria calcular as áreas desmatadas com precisão, mas sim indicar locais com sinais de grandes derrubadas de floresta: “O sistema permite passar informações detectadas a cada 15 dias para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e órgãos estaduais do meio ambiente intensificarem a fiscalização in loco. A ferramenta dá uma idéia aproximada das tendências e, dentro do que ela foi projetada, os números são bastante confiáveis.O alerta é real”.
Pequenos desmatamentos não são identificados pelo Deter. O mínimo é uma devastação equivalente a 10 campos de futebol, disse Nobre. O Deter também não consegue apontar se o estrago na floresta se deu a partir do uso de tratores, motosserras, machados ou incêndios. “O sistema não enxerga o trator abrindo ou o gado lá embaixo, mas enxerga a fisionomia de uma região que antes tinha cobertura vegetal densa e que, numa outra imagem, essa cobertura não está mais lá”.
Carlos Nobre admitiu que um erro técnico no sistema de monitoramento levou à divulgação de dados imprecisos sobre o desmatamento na Amazônia nos meses de junho, julho e agosto de 2007, mas garantiu que a falha foi corrigida e não se repetiu em relação aos últimos meses do ano.
Ele informou que o Inpe pretende estabelecer discussões técnicas com o Ibama e órgãos de estados da Amazônia no sentido de interpretarem corretamente as modificações de uso da terra que estão ocorrendo. O sobrevôo realizado na última semana em Mato Grosso mostrou aos técnicos uma devastação com características pouco comuns até agora.
“Foi encontrado lá um padrão de desmatamento com muitas árvores ainda de pé, a maioria delas mortas, uma ou outra com vegetação, mas embaixo já semeado e com boi. Aquela área não desempenha mais o papel biológico de floresta, não armazena carbono, não mantém biodiversidade. É pastagem com troncos mortos e calcinados em pé”, descreveu Nobre.
“É um novo modo em que a transformação da floresta em outro uso não acontece de uma vez só, depois que o trator passou derrubando tudo. Um processo mais gradual em que a floresta vai morrendo aos poucos quando repetidamente se coloca fogo”, concluiu.

Congresso reinicia hoje à tarde trabalhos legislativos

Brasília (Iolando Lourenço/Agência Brasil) - O Congresso Nacional inicia hoje (6) suas atividades legislativas, depois do recesso parlamentar que começou no fim de dezembro do ano passado. Na sessão de reabertura, prevista para as 16 horas no plenário da Câmara dos Deputados, será lida a mensagem presidencial aos congressistas. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser levada ao Congresso pela ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Além de deputados e senadores, vão participar da solenidade a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ministros de tribunais superiores, ministros do Poder Executivo e outras autoridades nacionais e estrangeiras. Antes da sessão, haverá salva de 21 tiros de canhão.A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (Mps) e três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida desde o ano passado.

As sete Mps, que trancam a pauta desde o ano passado, não chegaram a ser votadas para não atrapalhar a apreciação, da proposta, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, estão prontas para serem levadas à apreciação do Plenário 65 proposições, entre elas projetos de lei e PECs, como a que acaba com as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais e a que trata do número de vereadores, entre outras. No entanto, essas matérias só poderão ser apreciadas após a votação das MPs e dos projetos que estão com urgência vencida.

Já a pauta de votações do Senado está liberada para a apreciação das matérias. Segundo a Secretaria-geral da Mesa existem mais de 200 proposições prontas para serem levadas à votação no Plenário. Na terça-feira (12), o presidente do Senado, Garibaldi Alves filho (PMDB-RN), deverá reunir-se com os líderes partidários para definir as prioridades de votação dessas proposições.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já convocou os deputados para sessão de votação da Casa na próxima segunda-feira (11). Na semana de carnaval e da reabertura dos trabalhos legislativos, nem a Câmara nem o Senado farão sessões de votação, mas apenas de debates.

Obra de revitalização do Palácio do governo está a todo vapor

Porto Velho (Decom) - Desde o último dia 7 de janeiro, o Palácio Presidente Vargas se transformou em um canteiro de obras. As divisórias que faziam a separação de departamentos foram tiradas dando lugar aos materiais de construção como: cimento, cerâmica, areia lavada, argamassa, tinta, tinner entre outros. Em 32 dias de trabalho, já foram realizadas as demolições de pisos, de algumas paredes e forros de vários cômodos do prédio, assim como a troca das instalações elétrica e hidráulica. Os operários estão na etapa do revestimento do que foi retirado.
De acordo com o técnico em edificação, José Antônio e responsável pela obra no Palácio, o término dos trabalhos está previsto para junho deste ano, mas pode se estender por mais algum tempo. É que a troca do telhado, que já deveria ter sido feito, só deve acontecer no final de março, por causa das chuvas.
Para cumprir o prazo 19 homens trabalham a todo vapor. Das 7h30 as 17h30, fazendo um total de 44 horas semanais com uma hora de intervalo por dia para o almoço.
O governador Ivo Cassol disse que apesar da ampla reforma no Palácio do Governo, orçada em R$ 700 mil, a estrutura arquitetônica será preservada. “O Palácio do governo estava precisando dessa reforma, que não é feita há mais de 50 anos. E isso é um dos feitos de nossa administração, porque vários governantes passaram por aqui e não fizeram nada para preservar esse prédio que faz parte do Patrimônio Histórico de Rondônia. Além disso, essa reforma tem o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade aos servidores e demais cidadãos que buscam atendimento no local”, explica Cassol.
De acordo com o projeto de revitalização, o Palácio terá rampas de acesso aos portadores de necessidades espaciais. Após a reforma, o prédio vai abrigar novamente os departamentos que funcionavam anteriormente no Palácio. Isso, até a construção do Centro Político Administrativo (CPA), que será construído na Esplanada das Secretarias, que faz parte das propostas do governador para o segundo mandato.

Expediente nas repartições públicas em RO só retorna na tarde de quarta-feira

Porto Velho (Veronilda Lima/Decom) - Em virtude da Lei Estadual 1.604, de 24 de abril de 2006, sancionada pelo governador Ivo Cassol, em homenagem ao Dia do Comerciário, todas as repartições públicas do Estado estarão fechadas na próxima segunda-feira (4), véspera do feriado nacional de carnaval. Com isso, os órgãos estaduais encerraram o expediente nessa sexta-feira (1) e só retornarão na Quarta-Feira de Cinzas (6) a partir do meio dia às 18 horas.
O feriado faz parte de um acordo coletivo firmado entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregados, uma vez que o dia dedicado aos trabalhadores do comércio brasileiro é 30 de outubro. O acordo estabelece que o descanso para a comemoração deve ser sempre na segunda-feira véspera de carnaval.
Conforme a cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes, o comércio também não poderá funcionar na terça-feira de carnaval utilizando a mão de obra dos trabalhadores.
O feriado estadual possibilitará aos servidores a programação de viagens para brincar o carnaval em outros Estados ou mesmo prestigiar o carnaval do povo, que o Governo do Estado promoverá, pelo segundo ano consecutivo, no Circuito Musical, em Porto Velho, com entrada gratuita. O evento terá início neste sábado (02) e seguirá até a terça-feira (05), a partir das 22 horas, com animação das bandas regionais Estação do Trem, Cara de Boneca e Mistura Brasileira.