Detran/RO é referência nacional na punição de motoristas infratores

Porto Velho (Decom) - Números do registro nacional de infrações, divulgados esta semana, que envolve o cadastro dos órgãos fiscalizadores com os Detrans estaduais, permitiram que fosse feito um comparativo entre os estados e também conhecer quais são as imprudências mais cometidas pelos motoristas brasileiros. E Rondônia é o Estado brasileiro mais rigoroso na aplicação da lei, segundo o estudo.
“Entre todas as unidades da federação, Rondônia se destaca na punição aos motoristas infratores. De nada adianta multar, se não houver a efetiva punição aos condutores que cometeram infração de trânsito. Nosso trabalho tem sido o de garantir um trânsito mais seguro e humanizado”, observou o governador Ivo Cassol, ao comentar os números que mostram Rondônia com percentual de 41,13% na punição aos motoristas infratores.
O estudo apresentou uma espécie de balanço nacional do mau comportamento ao volante. Nacionalmente, o excesso de velocidade é responsável por mais de 42% das multas. Trafegar em local proibido com 5,2% e ultrapassar pela contramão com 5,04% aparecem em 2º e 3º lugares.
“Enquanto o estado do Paraná é campeão nacional de multa, com autuação de 19,33% de sua frota, somente 4,74% dos motoristas infratores são punidos. Em Rondônia, com um número muito inferior de infrações, a punição aos condutores é superior a 41%”, informou Átila Galvão, do Detran.
Semanalmente, uma média de 40 CNH’s são cassadas em Rondônia, segundo dados do Detran. Entre os motociclistas, a infração mais cometida é a falta do capacete, infração gravíssima, com perda de sete pontos no prontuário e mais multa de R$ 191,00. Entre os motoristas, embriaguês ao volante é a campeã de infração.
Proposta prevê 63% de reajuste em multas - Penas rígidas e multas mais pesadas são a receita de uma proposta de mudança do Código de Trânsito Brasileiro que visa reduzir a violência nas estradas. O pacote de ações, preparado pelo Ministério da Justiça, vai pesar no bolso do infrator ao mesmo tempo que tenta mudar velhas condutas. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso no final de fevereiro.
Uma das principais ações propõe a atualização do valor de todas as multas previstas na lei. Congelados desde 2000, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa 63% de aumento. Motoristas apressados terão de enfrentar um reajuste ainda maior. A proposta é anabolizar em 100% as multas cobradas por excesso de velocidade. A medida seria uma compensação para uma lei de 2006 que atenuou as penalidades para quem ultrapassa os limites.

Dia 30 de janeiro ato “Golpe Não! Posse Já!”

Brasília (Bety Rita Ramos) - No dia 30 de janeiro, próxima quarta-feira, o presidente eleito do PT-DF, Lenildo Morais, e todos os militantes e lideranças do partido que o apóiam, entre elas o deputado Geraldo Magela (PT-DF), realizam o ato “Golpe Não! Posse Já!”. A informação foi repassada aos jornalistas pelo próprio Lenildo Morais em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, na sede do escritório político do deputado Magela.
De acordo com Morais o objetivo do ato é que o resultado das eleições internas do PT, realizadas no último mês de dezembro, que o elegeram presidente com 2.627 votos, seja homologado pela direção nacional do Partido.
Desde o final das eleições instalou-se um impasse. O candidato derrotado Chico Vigilante, atual presidente do PT-DF, que concorria à reeleição, não aceitou o resultado e fez denúncias de irregularidades no processo. Diante disso, a Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT decidiu no dia 19 de dezembro pela formação de uma Comissão para julgar os recursos. E definiu que o novo presidente do PT-DF só tomaria posse depois do julgamento.
Lenildo Morais informou que esta semana procurou o candidato Chico Vigilante solicitando que o assunto fosse colocado em pauta na próxima reunião da direção nacional, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de fevereiro. “Ele não aceitou. Mesmo assim estou entrando com recurso solicitando meu direito legítimo de tomar posse”, enfatizou.
Questionado sobre a possibilidade de acordo para nova eleição, Morais descartou qualquer possibilidade. “Sei que tudo isso é um golpe, uma armação. O Chico é uma pessoa extremamente desgastada dentro do PT. Uma nova eleição fará com que o partido continue sangrando e isso atende aos interesses que ele defende hoje, quando não faz nenhuma oposição ao Governo Arruda. Não vou ceder. Recorrerei de qualquer decisão desfavorável à minha posse”, deixou claro.

Anulações

Lenildo deixou claro também que defende a anulação das eleições nas cidades de Candangolândia e Ceilândia. Na primeira, ele acusa Chico Vigilante de ter se apropriado da lista de votantes, e na segunda, diz que todo o processo eleitoral foi coordenado por apoiadores do Vigilante.

PEC proíbe terceiro mandato de presidente da República

Brasília (Agência Câmara) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), proíbe a eleição de presidente da República que já tenha cumprido dois mandatos no cargo, consecutivos ou não. Atualmente, o presidente da República pode se reeleger (exercer dois mandatos consecutivos) ou ser eleito sem limite de vezes, quando o mandato não for consecutivo.

As alterações da PEC não atingirão, no entanto, os que tenham exercido mandato presidencial em data anterior à publicação da emenda.Bruno Araújo afirma que a sua proposta é inspirada no sistema norte-americano, que veda aos cidadãos que já exerceram dois mandatos de presidente voltar ao poder, como forma de evitar abusos.

"O sucesso da democracia norte-americana atesta o acerto do sistema, particularmente quando se constata que os Estados Unidos jamais conheceram as ditaduras, o caudilhismo e o personalismo que tanto caracterizam a prática política sul-americana."

De acordo com o parlamentar, o limite de dois mandatos "mantémfechada a porta do populismo, impedindo que a autoridade carismática e oemprego indevido da máquina do Estado comprometam o desenvolvimento e o fortalecimento da democracia brasileira".

TramitaçãoA proposta está apensada à PEC 119/99. As propostas foram enviadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de admissibilidade.

Se aprovada, a PEC deverá ser examinada por uma comissão especial e, depois, encaminhada para votação pelo Plenário.

Lenildo convida

Cahulla prestigia lançamento de evento da Unicef

Porto Velho (Decom) - O vice-governador João Cahulla prestigia na tarde desta quarta-feira, no auditório da Emater, em Porto Velho, o lançamento da Situação Mundial da Infância e do Caderno Brasil. O evento tem como finalidade discutir políticas e ações voltadas à infância, em Rondônia e no país.
“Fortalecer ações voltadas à infância, assegurando saúde, educação, lazer, recreação, entre outros direitos, é um dever do Estado atuar para que essas ações se concretizem. A administração estadual tem trabalhado para ampliar o atendimento às crianças, assegurando um futuro digno e melhor para todos”, observou Cahulla.
Além do vice-governador, secretários estaduais da área social, do conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Unicef também estarão presentes.
Durante o evento, será apresentado um relatório sobre a real situação da infância no mundo, no Brasil e em Rondônia. Temas como o trabalho infantil, prostituição infantil, registro civil das crianças, aleitamento materno, creches e pré-escolas, mortalidade infantil, aleitamento materno e também as ações do Unicef para enfrentar essas situações.
O Unicef nacional há quase um ano, está montando um escritório em Manaus para atender os estados de Rondônia, Amazonas, Acre e Roraima. “Convidamos todos os agentes envolvidos com a questão da infância a participarem desse importante evento, uma oportunidade de discutirmos os problemas e as novas e bem sucedidas experiências para enfrenta-los”, finalizou Cahulla.

Estado envia seis projetos de asfaltamento para licitação

Porto Velho (Decom) - O Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) enviou para licitação seis projetos de asfaltamento que irão beneficiar todas as regiões de Rondônia, de Porto Velho ao Cone Sul do Estado. Somente com a execução desses planos a administração estadual investirá quase R$ 4 milhões oriundos de recursos próprios.
O diretor-geral do departamento, engenheiro Jacques Albagli, disse que o órgão vinha analisando algumas rodovias a serem asfaltadas e agora o governador Ivo Cassol deu aval a concepção desses projetos que devem receber a ordem de serviço neste ano e transformar Rondônia num canteiro de obras.
“Cassol tem cumprido à risca o compromisso de investir pesado no setor de pavimentação asfáltica, e estas obras irão concluir uma idealização particular do governador: interligar os 52 municípios do Estado com rodovias asfaltadas”, afirmou. Apenas as cidades de Pimenteiras/Castanheiras e Castanheira/Rolim de Moura não estão interligadas.
De acordo com os projetos, Rondônia ganhará mais 220 quilômetros de rodovias pavimentadas. Albagli enfatizou que a população rondoniense será beneficiada não somente com a comodidade por contar com estradas asfaltadas, mas também com a geração de empregos que estas obras irão proporcionar em cada região. “O envio destes projetos para licitação mostra que o DER está trabalhando forte, mesmo no intenso período de chuvas”, acrescentou o diretor-geral.

Projetos para licitação

Na região de Porto Velho, o projeto será feito na RO-458, da BR-364 ao distrito de Triunfo. Na região de Ariquemes será na RO-461, que liga a cidade de Campo Novo de Rondônia à Vila União/Buritis e BR-421. Nos contornos de Jaru o projeto será na RO-464, da BR-364 a Tarilândia; No setor de Ji-Paraná será na RO-010, de Urupá a Mirante da Serra; Em Rolim de Moura, na RO-267 de Castanheira a Rolim, enquanto no Cone Sul o projeto será na RO-399, de Cerejeiras a Pimenteiras.

Paraíba é o 1º Estado nordestino a receber o projeto "Seu Voto,Sua Voz"

Brasília (Ascom/TRE-PB) - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, recebeu segunda-feira (21) a equipe do programa Brasil Eleitor, que percorrerá quatro municípios paraibanos para acompanhar as campanhas da Justiça Eleitoral que estão sendo realizadas no Estado. O primeiro município contemplado foi Cabedelo, que recebeu a equipe na terça-feira (22). Hoje (23), é o dia do município do Conde, seguido por Cabaceiras (24) e Rio Tinto (25).
A Justiça Eleitoral intensifica a campanha de esclarecimento ao eleitor com a criação do projeto "Seu voto, Sua voz", que consiste na divulgação itinerante de mensagens sobre a importância do voto consciente e da participação do brasileiro na escolha, em outubro próximo, de novos prefeitos e vereadores em todo o país.
O projeto começa pelo Nordeste, que é o segundo maior colégio eleitoral do Brasil com 34.278.784 inscritos, o que representa 27,063% de todo o eleitorado. A região foi escolhida como ponto de partida por concentrar o maior número de eleitores analfabetos (12,39%), daí a necessidade de intensificar as ações educacionais nesta região.
A bordo de um veículo estilizado com as cores da Justiça Eleitoral, uma equipe de reportagem percorrerá, nesta primeira etapa, 12 municípios nos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco.
Palestras sobre voto consciente e cidadania, votação simulada na urna eletrônica, inscrição de eleitores que acabaram de completar 16 anos e que votam pela primeira vez e iniciativas desenvolvidas nas escolas, são algumas das ações programadas para chamar a atenção do público, que este ano tem um encontro marcado com as urnas.
Toda a trajetória da equipe será registrada em vídeo e transformada em reportagens veiculadas no programa de TV da Justiça Eleitoral, “Brasil Eleitor” exibido nas TVs Cultura, Justiça e Assembléias, além das emissoras ligadas à Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC).
O objetivo do projeto é disseminar a mensagem do voto consciente, que tem o poder de fiscalizar, promover mudanças e que não pode ser trocado por benefícios imediatos ou favores pessoais.
Com a série de reportagem, a Justiça Eleitoral se aproxima ainda mais do cidadão e fortalece a mensagem da importância do voto consciente como instrumento de transformação. O telespectador poderá conferir o resultado deste trabalho a partir de fevereiro.

Governo de RO garante recursos pra Carnaval em Porto Velho

Porto Velho (Decom) - O Governo do Estado se mobiliza para garantir a alegria dos foliões no carnaval deste ano, mas começou com mudanças. É que o repasse para os blocos de trios elétricos, de aproximadamente R$ 60 mil, foi suspenso e teve outro destino: o carnaval do povo. Desde o ano passado que o Estado, através da Secel, assumiu a realização do evento, que antes era mais conhecido como o carnaval da praça, realizado pela prefeitura de Porto Velho.
De acordo com titular da Secel, Jucélis de Freitas, (foto), a falta de organização entre os blocos foi o principal motivo da suspensão. “Os blocos hoje fazem parte de uma Liga, e aí fica difícil realizar convênios com os blocos porque não têm personalidade jurídica para receber os recursos do Eoverno do Estado, como as escolas de samba que são associadas a uma federação. Isso tem gerado dispersão e briga entre eles quanto a divisão dos recursos. Em 2009 se estiverem organizados como as Escolas de Samba, poderão receber essa fatia também”, afirma.
O carnaval do povo acontecerá novamente no Circuito Musical, que fica na Avenida Jorge Teixeira, entre as avenidas Calama e Abunã, bairro Liberdade. Serão quatro noites de muita alegria, de 02 a 05 de fevereiro. A folia dos brincantes será embalada por três bandas regionais: Estação do Trem, Cara de Boneca e Mistura Brasileira. O Carnaval do Povo só tem hora para começar, a partir das 22h.Quanto às Escolas de Samba de Porto Velho, o recurso de aproximadamente R$ 150 mil está garantido.

O secretário informou que o repasse dos valores será feito até a próxima sexta-feira, (25), quando o governador Ivo Cassol retornar de viagem. “O convênio com a Federação das Escolas de Samba está pronto, mas para a liberação do dinheiro é preciso a assinatura do governador”, finaliza Jucélis.

RO recebe apenas 20 mil doses de vacinas contra a febre amarela

Porto Velho (Decom) - O Ministério da Saúde (MS) enviou, no inicio da semana, para Rondônia, apenas 20 mil doses de vacinas contra a febre amarela. A administração estadual já repassou 10 mil doses para Porto Velho. As outras 10 mil serão distribuídas para os municípios do interior. O objetivo é atender o aumento da demanda pela imunização e manter o status de Rondônia como área livre da doença. Desde o inicio de janeiro o Estado recebeu 50 mil vacinas. A administração estadual havia solicitado 100 mil doses, o dobro da quantidade enviada. .
“Segundo o Ministério da Saúde só foi possível encaminhar, está semana, 20 mil doses da vacina, pois eles não estão conseguindo atender todos os pedidos feitos pelos estados. Por isso, o ministério está priorizando locais onde os casos de febre amarela estão acontecendo. Como Rondônia não apresentou casos suspeitos ou confirmados da doença, o volume de vacinas enviadas foi menor do que o solicitado”, explicou Gilberto Miotto, diretor geral da Agencia de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa).
O pedido de doses extras feito pelo Estado é uma medida preventiva, pois Rondônia não apresentou nenhum caso de febre amarela nos últimos 20 anos. Entre os meses de janeiro e novembro de 2007 foram vacinadas no Estado, 128.323 pessoas. Do total 39.723 tomaram a vacina pela primeira vez e 88.600 receberam, depois de 10 anos, a dose de reforço. Mesmo estando em uma região endêmica, Rondônia é considerado pelo Ministério da Saúde, exemplo de cobertura vacinal.
O MS repassa as vacinas ao Estado, que distribui as doses para as regionais de saúde em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena. As regionais enviam as vacinas para as prefeituras. As vacinas são disponibilizadas em mais de 170 postos de saúde, nos 52 municípios. Devido a grande divulgação sobre a doença, o volume de pessoas que buscam a vacina aumentou consideravelmente.
Quem se imunizou depois de 1999, não precisa tomar a dose de reforço - “Como exemplo do aumento da demanda, o município de Porto Velho, de janeiro a novembro, recebeu 24.882 doses, quantidade que atendeu todos que procuraram se imunizar. No início deste mês, em apenas dois dias, Porto Velho solicitou e recebeu 10 mil doses extras e está semana enviamos outras 10 mil”, disse o diretor geral da Agevisa.
O principal fator que sobrecarrega a rede municipal de vacinação é a procura de pessoas já imunizadas. A vacina protege a pessoa por dez anos. Quem se imunizou depois de 1999, não precisa tomar a dose de reforço. A vacina é totalmente eficaz durante o período.
A imunização faz parte do calendário de vacinação básica em Rondônia. As crianças também estão protegidas, pois vacina também integra o calendário infantil de imunizações. O governo federal reafirmou, nesta semana, que a situação está sob controle e descartou a possibilidade de epidemia de febre amarela no Brasil.

MiniCom prorroga prazo para inscrição de rádios comunitárias

Brasília (Assessoria) - O Ministério das Comunicações estendeu o prazo para que as entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária em 950 municípios brasileiros se inscrevam. A prorrogação por mais 45 dias foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18/01).
Até agora, somente 400 entidades manifestaram interesse em executar o serviço a partir deste chamado, menos da metade do número de municípios contemplados pelo aviso de habilitação.As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível na página do ministério na internet: www.mc.gov.br